quinta-feira, 18 de julho de 2013

Promotora entrega à Chefia do MP reivindicação de movimento que ocupou Câmara de Porto Alegre

Fonte: Ministério Público RS

Juiza, promotora, vereadores e manifestantes fazem vistoria
após a desocupação. [foto:Cristina Oliveira]
Depois de mediar as negociações que garantiram acordo para desocupação da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, a Promotora de Justiça Maria Cristina Santos de Lucca levou nesta manhã de quinta-feira, 18, à Chefia do Ministério, parte das reivindicações do movimento Bloco de Luta Pelo Transporte Público, conforme ficou definido na audiência de conciliação, ocorrida ontem no auditório do Foro Central da Capital. “Durante as negociações, o Ministério Público se responsabilizou por encaminhar às Promotorias Especializadas representação para fiscalização das contas das empresas de ônibus municipais”, explicou a Promotora ao Procurador-Geral de Justiça, Eduardo de Lima Veiga, e ao Subprocurador de Justiça para Assuntos Institucionais, Marcelo Dornelles. O documento será encaminhado à Promotoria de Defesa do Patrimônio Público.

A audiência de conciliação para desocupação da Câmara Municipal aconteceu devido a ação de reintegração de posse ajuizada pelo Presidente do Legislativo municipal, Dr. Tiago Duarte, na 1ª Vara da Fazenda Pública de Porto Alegre. Na segunda-feira, a Justiça adiou o cumprimento da reintegração de posse, por entender que "a medida drástica de retirada forçada desses cidadãos não é o melhor caminho, neste momento". Para tentar resolver o impasse, uma audiência foi marcada para a tarde desta quarta-feira.

De acordo com os Vereadores, a presença do Ministério Público foi fundamental para que o acordo fosse firmado depois de mais de três horas de negociação. “Ficou definido que metade dos ocupantes sairia após a assinatura do acordo, fato que aconteceu ontem, depois das 23 horas. O restante dos ocupantes deixaria às dependências da Câmara depois que fossem protocolados os projetos para abertura das contas das empresas de ônibus e implantação do passe livre para estudantes e desempregados”, conta Maria Cristina de Lucca.

Na manhã desta quinta-feira, manifestantes e Vereadores cumpriram o acordo. E para garantir que a desocupação transcorresse com tranquilidade, a Promotora e a Juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública, Cristina Marquesan, acompanharam todo o processo de desocupação, incluindo a vistoria feita pelos Oficiais de Justiça no interior do prédio do Legislativo municipal.

Os manifestantes do Bloco de Luta Pelo Transporte Público permaneceram acampados no plenário da Câmara de Vereadores de Porto Alegre por 8 dias. A desocupação total do local ocorreu no fim da manhã de hoje.

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