quinta-feira, 5 de setembro de 2013

20% dos CCs da prefeitura de Caxias do Sul podem ser irregulares


Se a denúncia feita pelo vereador Rodrigo Beltrão (PT) for verdadeira 61 cargos de confiança (CCs) e 116 funções gratificadas (FGs) - ocupadas apenas por servidores - podem ser irregulares. O argumento do petista é que a aprovação desses cargos fere a legislação em dois pontos.

A primeira ilegalidade seria a da Lei de Responsabilidade Fiscal impede a criação de despesas com pessoal 180 dias antes do término do mandato. José Ivo Sartori (PMDB) no final de seu primeiro governo enviou o projeto de lei que criava esses CCs e FGs no começo de dezembro de 2008.

A segunda ilegalidade seria que a Câmara de Vereadores aprovou um substitutivo da Comissão de Desenvolvimento Econômico, presidida na época pela então líder do governo Geni Peteffi (PMDB), e não o projeto original enviado pelo Executivo que criava 57 CCs. Pela legislação o legislativo não pode criar despesas ao Executivo. Isso é o que se chama de vício de origem.

Segundo o petista esse caso chamou atenção quando a bancada governista rejeito uma emenda da bancada petista que estendia aos dentistas, contratados pelo município, a mesma gratificação que a prefeitura estava dando aos médicos. O motivo para a rejeição: vício de origem.

O projeto foi votado no dia 11 de dezembro de 2008. Na época o então vereador Alfredo Tatto (PT) solicitou que o projeto não fosse aprovado em regime de urgência pois, "até mesmo o Secretário de Administração precisa de mais tempo pois, ele afirmo na imprensa, que são 48 CCs, mas admitiu que a bancada do PT pode estar certa e o número chegar a 65 CCs". Outra crítica também veio da ex-vereadora Ana Corso (PT), "sabíamos que nessa reforma seriam criados novos CCs, mas não esperávamos que o apetite dos 14 partidos que apoiaram a reeleição de Sartori seria tão grande".

Em 2005, no início do primeiro governo Sartori haviam 114 CCs no governo municipal. No final de seu primeiro mandato foram acrescentados mais 113, quase dobrou. Ao final dos dois governos Sartori são 301!

Ontem os petistas Rodrigo Beltrão, Denise Pessôa e Kiko Girardi, juntamente com Renato Nunes (PRB) reuniram-se com o promotor Alexandre França para que a denuncia seja investigada pelo MP. Se a ilegalidade for comprovada os cargos deverão ser extintos e existe a possibilidade dos recursos terem que ser devolvidos ao poder público.

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