quarta-feira, 4 de setembro de 2013

Arena tenta gambiarra jurídica para conseguir registro partidário

Como não conseguiu obter o número de assinaturas de apoio necessárias para registro definitivo a Arena está tentando fazer uma gambiarra jurídica para obter o registro. No processo RPP Nº 61360, que está sob relatoria da ministra Luciana Lóssio, a direção da Arena pede o direito de concorrer nas próximas eleições, em 2014, e com os votos obtidos nesse pleito confirmar seu caráter nacional.

Para que isso aconteça o partido questiona a Lei Orgânica dos Partidos (9.096/1995), que em seu parágrafo primeiro do artigo 9º, diz que é necessário prova de apoiamento mínimo de eleitores, pelo partido em formação, deve ser feita por meio de assinaturas, com menção aos títulos eleitorais, devendo as assinaturas e os números dos títulos serem atestados pelo cartório eleitoral.

O direção da Arena afirma que tem diretórios  no Rio Grande do Sul, Paraná, São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Distrito Federal, Sergipe, Pernambuco, Maranhão, Mato Grosso do Sul e Tocantins, mas esclarece que nenhum deles está registrado no respectivo TRE.

Fica claro que a Arena não conseguiu chegar nem perto do número de assinaturas necessárias (0,5% de eleitores que votaram nas últimas eleições para a Câmara dos Deputados em pelo menos 9 estados). Mostra também a fragilidade de sua organização a começar pelo fato da presidente nacional do partido ser vice presidente de outro partido em Caxias do Sul (leia aqui).

Outro pedido feito no mesmo processo é que seja atribuído o número 69 à Arena. Só nós percebemos a piada?

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