terça-feira, 10 de setembro de 2013

Dilma sancionou lei que garante mais recursos para educação e saúde


Foto: José Cruz/ABr
Com informações de Agência Brasil e Brasil 247

Um dos "5 Pactos" propostos pela presidenta Dilma em junho (veja aqui) foi cumprido ontem. A presidenta sancionou a lei que destina os royalties do petróleo para saúde e educação. A proposta inicial do governo destinava 100% dos recursos para educação, mas uma proposta da Câmara dos Deputados destinou 25% para saúde e 75% para educação.

Apesar de o texto ter contrariado a proposta original do governo, que destinava apenas os rendimentos do Fundo Social do pré-sal às duas áreas, a sanção da lei vai foi feita em uma cerimônia especial no Palácio do Planalto com a presença de estudantes, representantes de entidades das áreas de educação, saúde e autoridades.

"A educação é cara, mas não se pode economizar com ela porque a sua ausência significa a vitória da ignorância, o que custa muito mais para o País", declarou a presidente, lembrando o pensamento de um americano chamado Derek, que afirmou: "se você acha a educação cara, experimente a ignorância". "Já fizemos muito", disse Dilma Rousseff, em referência à atuação de seu governo na área da educação, "e ainda falta muito e deveremos fazer muito mais", acrescentou.


Pelo texto, a aplicação de 50% dos recursos do Fundo Social vai para saúde e para educação até que se cumpra a meta de 10% do Produto Interno Bruto (PIB) em educação do Plano Nacional de Educação (PNE). Pelo projeto, a expectativa é que, em até 15 anos, os rendimentos obtidos pelo fundo sejam suficientes para cumprir as metas do PNE e da saúde. A mudança, no entanto, vale apenas para os novos contratos da União. Os campos em atividade, que permaneceram controlados pelos governos estaduais, ficaram fora da proposta.


O primeiro repasse, de R$ 770 milhões, deverá ser feito ainda em 2013; chegando a R$ 19,96 bilhões, em 2022, e a um total de R$ 112,25 bilhões em dez anos.


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