quinta-feira, 26 de setembro de 2013

Governo Alceu aprova lei que é um verdadeiro retrocesso ambiental

[Mudas nativas foram consumidas pelo fogo de uma
"sapeca" no campo que "fugiu do controle"]
Com chancela de 16 vereadores o projeto de lei do prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT), que permite as queimadas em campos foi aprovada na sessão de ontem da Câmara de Vereadores. O projeto altera o artigo 83 da Política Municipal do Meio Ambiente que "proíbe o uso ou o emprego de fogo nas florestas e demais formas de vegetação, para atividades agrossilvopastoris, para simples limpeza de terrenos ou para qualquer outra finalidade".

Pela novo texto, aprovado ontem, autoriza o "manejo controlado, em pastagens nativas e exóticas, em áreas não mecanizáveis, sem continuidade, para fins de limpeza, mediante permissão do órgão municipal, até a viabilização de tecnologia que substituísse a prática".

Isso na verdade é um eufemismo para "tá tudo liberado". Em setembro de 2011 a deputada Maria Helena Sartori (PMDB) desarquivou o projeto de lei que autoriza a "Sapeca" nos campos do Rio Grande do Sul. O projeto foi aprovado mas o governador Tarso Genro (PT) não sancionou a lei. Coube então a Assembleia Legislativa promulgar a lei sob aplausos efusivos de Maria Helena Sartori, Alceu Barbosa e outros deputados bem menos preocupados com o meio ambiente.

A aprovação desse projeto, infelizmente, confirmou a tese do Polenta News que a mudança de rumos na área ambiental do município era apenas jogada de marketing (veja aqui). Menos de uma semana depois de plantar árvores nas ruas centrais da cidade uma legislação retrógrada é aprovada na Câmara de Vereadores pela base governista.

Na sessão os defensores da proposta demonstram o pouco caso com o meio ambiente e a defesa de técnicas defasadas e arcaicas. Raimundo Bampi (PSB) chegou a comentar que há uma injustiça de "20 anos com o agropecuaristas caxienses", que pelo que dá a entender da fala do vereador descumprem a lei todos os anos. Pedro Incerti (PDT) soltou a pérola de que os herbicidas são piores para a fauna do que a queimada. A maioria tentou citar "estudos científicos" para justificar a sua opinião. Contudo o único estudo que apoia essa tese foi feito por um pesquisador da UCS com fortes ligações com os pecuaristas. Estranho não?

Do outro lado a vereadora Denise Pessôa (PT) afirmou que o melhor manejo seria o aperfeiçoamento dos campos nativos e que, sem a queima, o solo apresentaria melhores condições de se desenvolver. Em concordância, o vereador Rodrigo Beltrão (PT) pontuou que um olhar ambiental mais aprofundado permite perceber os problemas da prática. O vereador Flávio Dias (PTB) alertou que, em muitas sapecas, animais morrem queimados.

É bom lembra que foi uma "sapeca" que saiu de controle que consumiu 1000 mudas nativas que foram plantadas no acesso ao prédio da Estação de Tratamento de Água (ETA) do Marrecas. Esse é o tipo de prática que foi liberada ontem pela Câmara de Vereadores.

A Política Municipal de Meio Ambiente foi instituída em 1999 durante o governo Pepe Vargas (PT), de lá para cá ela recebeu uma série de modificações. A última, em 2010, foi promovida pelo prefeito José Ivo Sartori (PMDB).

A votação final foi de 16 votos favoráveis, 3 votos contrários. Três vereadores Virgili Costa (PDT), Rafael Bueno (PCdoB) e Zoraido Silva (PTB) não votaram. Veja abaixo como votou cada vereador.

ARLINDO BANDEIRA PP Sim

CLAIR DE LIMA GIRARDI PT Sim

DANIEL ANTONIO GUERRA PSDB Sim

DENISE DA SILVA PESSÔA PT Não

EDI CARLOS PSB Sim

EDSON DA ROSA PMDB Presidente

FELIPE GREMELMAIER PMDB Sim

FLÁVIO GUIDO CASSINA PTB Sim

FLÁVIO SOARES DIAS PTB Não

GUILHERME GUILA SEBBEN PP Sim

GUSTAVO LUIS TOIGO PDT Sim

HENRIQUE SILVA PCdoB Sim

JAISON BARBOSA PDT Sim

JOÃO CARLOS VIRGILI COSTA PDT Não Votou

JÓ ARSE PDT Sim

MAURO PEREIRA PMDB Sim

NERI ANDRADE PEREIRA JUNIOR DEM Sim

PEDRO JUSTINO INCERTI PDT Sim

RAFAEL BUENO PCdoB Não Votou

RAIMUNDO BAMPI PSB Sim

RENATO DE OLIVEIRA NUNES PRB Sim

RODRIGO MOREIRA BELTRÃO PT Não

ZORAIDO DA SILVA PTB Não Votou


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