quinta-feira, 12 de setembro de 2013

STF ao acatar os embargos infringentes da AP470 vai gerar impudidade? Mentira!


O placar está 4 a 2. Hoje os outros cinco ministros devem votar e, é bastante provável, que os embargos infringentes sejam aceitos para 11, dos 25 réus, da AP470. Se forem aceitos, em alguns casos poderá haver um novo julgamento, mas apenas, e é preciso ficar bem esclarecido, em apenas nos crimes onde 4 ou mais ministros votaram pela absolvição.

Desesperada por não conseguir emplacar sua tese o tucano Merval Pereira acusa a corte de tomar uma "decisão política", em relação aos embargos; serrista Reinaldo Azevedo vê o STF "a um voto da desmoralização"; colunistas Ricardo Setti e Augusto Nunes, de Veja.com, que vocalizam o interesse político da família Civita, também tentam colocar a faca no pescoço dos ministros; o Globo, que recentemente admitiu seu apoio a um regime militar que suprimiu garantias individuais, faz um apelo curioso: sugere que o melhor para o próprio PT é que tudo acabe agora; cinco ministros ainda não votaram; vão ceder à política travestida de jornalismo?

Rosane Oliveira, colunista de Zero Hora, tachou: "Porta Aberta para impunidade". Carolina Bahia foi na mesma linha: "Cheiro de impunidade" e o não muito qualificado chargista, Marco Aurélio, fez uma charge comparando algemas com pizzas. O problema é que todos eles não se deram o trabalho de ler a reportagem do próprio jornal.

A Zero Hora não diz, mas as informações que ela apresentam fazem qualquer leitor mais inteligente entender que mesmo, com novo julgamento e se, somente se, forem absolvidos dessas condenações isso não absolverá 9 dos 11 que teriam direito a novo julgamento.

Por que isso? Por que só algumas acusações deverão passar por novo julgamento. As informações abaixo, extraídas da Zero Hora, trazem como ficaria, na melhor hipótese para o réu:


Réu Pena Total Crime Questionado Cenário com Absolvição
Marcos Valério
(Publicitário)
40 anos, 4 meses e 6 dias Formação de Quadrilha Permanece em regime fechado
Ramon Hollerbach
(ex-sócio de Valério)
29 anos, 7 meses e 20 dias Formação de Quadrilha Permanece em regime fechado
Cristiano Paz
(ex-sócio de Valério)
25 anos, 11 meses e 20 dias Formação de Quadrilha Permanece em regime fechado
Kátia Rabelo
(ex-presidente do Banco Rural)
16 anos e 8 meses Formação de Quadrilha Permanece em regime fechado
José Roberto Salgado
(ex-vice-presidente do Banco Rural)
16 anos e 8 meses Formação de Quadrilha Permanece em regime fechado
José Dirceu
(ex-ministro)
10 anos e 10 meses Formação de Quadrilha Troca o regime de fechado para semi aberto
Delúbio Soares
(ex-tesoureiro do PT)
8 anos e 11 meses Formação de Quadrilha Troca o regime de fechado para semi aberto
José Genoino
(ex-presidente do PT)
6 anos e 11 meses Formação de Quadrilha Permanece no regime semi aberto
João Paulo Cunha
Deputado Federal
9 anos e 4 meses Lavagem de dinheiro Troca o regime de fechado para semi aberto
Breno Fischberg
(ex-sócio da Bônus-Banval)
5 anos e 10 meses Lavagem de dinheiro Absolvido
João Claudio Genu
(ex- assessor do PP)
5 anos Lavagem de dinheiro Absolvido

Cinco permanecem no regime fechado. Três trocam o fechado por semi aberto. Um fica no semi aberto e dois podem ser absolvidos. Como se vê não há impunidade nenhuma!

Se os embargos forem aceitos será escolhido um novo relator para esses processos que não será o Ministro Joaquim Barbosa. O pânico de não haver mais um símbolo para ser usado numa especatularização midiática deve estar pesando, muito mais, do que o senso de justiça para alguns.

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