segunda-feira, 9 de setembro de 2013

TSE diz NÃO a gambiarra proposta pela Arena


Foram preciso poucas linhas para a Ministra Luciana Lóssio, negar o pedido de registro provisório a Arena. A agremiação tentou uma gambiarra jurídica de conseguir o registro provisório e garantir a confirmação de ser um partido de caráter nacional nas eleições de 2014 (veja aqui).

A Ministra Lóssio, por sua vez, não acatou o argumento. Em seu despacho ela disse: "com o advento da Lei nº 9.096/95 [Lei Orgânica dos Partidos Políticos], inaugurou-se uma nova disciplina acerca da organização e criação de novas agremiações partidárias, não mais existindo a figura dos registros provisórios, pretendida pelo requerente, de que cuidava a revogada Lei nº 5.682/71 [feita após o AI-5]"

Não soa estranho a Arena, partido de sustentação da ditadura tentar usar um instrumento jurídico criado naquela época para seu benefício. Porém a Ministra refutou inclusive o tipo de ação impetrada pelo advogado Edson de Carli, que representava a agremiação.

Para finalizar a Ministra é taxativa em seu despacho: "é incabível, na espécie, a concessão da tutela pleiteada, pois se deve observar, a tempo e modo, as exigências e formalidades previstas na legislação de regência, como tanto se discute nos dias atuais."

A Arena afirmar ter coletado 350 mil assinaturas de apoio, porém não apresentou nenhuma. Além disse nenhum diretório estadual está registrado no respectivo TRE. Para completar a confusão a presidente nacional da sigla, Cibele Bumbel Baginski, é filiada ao PTN (Partido Trabalhista Nacional), em Caxias do Sul, e ocupa o cargo de vice presidente.

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