quinta-feira, 21 de novembro de 2013

Congresso anula sessão que afastou Jango e abriu caminho para o Golpe de 1964

A sessão do Congresso Nacional, na madrugada de hoje, declarou nula a sessão de 1º de abril de 1964, que declarou vaga a Presidência na República, que era ocupada pelo presidente João Goulart, o Jango. A sessão, presidida pelo senador paulista, Auro de Moura Andrade, criou a condição política para a instalação da ditadura militar no Brasil que se estendeu até 1985. No dia em que a presidência foi declarada vaga, Jango encontrava-se no Rio Grande do Sul.

A proposta, de anulação, foi iniciativa dos senadores Randolfe Rodrigues (PSOL/PA) e Pedro Simon (PMDB/RS). Eles afirmaram que a declaração de vacância da Presidência foi inconstitucional, porque a perda do cargo só se daria em caso de viagem internacional sem autorização do Congresso, e o presidente João Goulart se encontrava em local conhecido e dentro do país.

"Em poucos minutos, sem discussão, Jango foi usurpado do cargo de presidente da República, num ato unilateral do então presidente do Congresso Nacional, Senador Auro de Moura Andrade", argumentam no texto Pedro Simon e Randolfe Rodrigues.

Randolfe Rodrigues lembrou que vários parlamentares, como o então deputado Tancredo Neves (1910-1985), se manifestaram à época contra a decisão, por meio de questões de ordem. Randolfe afirmou que o país precisa reparar as “manchas no passado” para engrandecer a democracia.

"Não se constrói um país decente, justo, se não tiver lealdade com a sua memória. Não se constrói um país democrático se a Casa guardiã da democracia não reparar as arbitrariedades e as manchas do passado", disse.

A única voz dissonante foi a do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ). Ele tentou derrubar a votação, com questões de ordem, destacou que a destituição de João Goulart teve apoio, não só das Forças Armadas, mas de amplos setores da sociedade, e ainda da Igreja Católica, da Organização dos Advogados do Brasil (OAB), da imprensa.

No afã de propagaram seu DNA golpista, Bolsonaro criou uma saia justa para diversos setores da sociedade. Sim a Igreja Católica, a imprensa e a OAB apoiaram o golpe. As duas primeiras, inclusive sustentaram a ditadura e fizeram vistas grossas à violência, assassinatos e tortura praticadas pelos milicos. 

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