segunda-feira, 18 de novembro de 2013

Governo Alceu ataca direitos do magistério municipal

Eu, você e praticamente todos os trabalhadores do Brasil recebemos 50% a mais de nosso salário-hora se realizarmos serviço extraordinário. É um mandamento constitucional.

Porém, haverá uma exceção a essa regra: os professores municipais de Caxias do Sul. O Governo Alceu enviou para a Câmara de Vereadores projeto de lei que substitui as horas-extras dos professores por uma “ampliação de jornada”. O projeto de lei foi aprovado pela bancada situacionista que não pestanejou em retirar os direitos dos professores.

Agora, os docentes que fizerem horas-extras receberão 30% a mais do valor-hora do padrão salarial G-4. (os vencimentos dos professores são escalonados do G-1 ao G-5). Assim, todos receberão os mesmos valores, sendo que não será levado em consideração o tempo de serviço e a própria graduação do professor para o cálculo de sua hora-extra.

Recebemos denúncia de uma professora que terá uma perda salarial de R$ 1,8 mil.

Os excessivo gasto do município com horas-extras dos professores, assim como muitas outras questões, é objeto de apontamento do Tribunal de Contas há muito tempo. Ao invés do Governo nomear novos concursados, para estancar as horas-extras, preferiu cortar na carne dos próprios professores ativos, precarizando seu trabalho. E agora, que a economia está sendo feita de forma tortuosa, será que o Tribunal de Contas vai aceitar um flagrante desrespeito aos direitos dos trabalhadores?

Certamente os professores e professoras do município não aceitarão esse ataque aos seus direitos adquiridos. A precarização do trabalho do magistério não é uma moeda de troca com o reconhecimento, pelo governo, do pagamento de 1/3 sobre os 60 dias de férias (projeto que foi aprovado no mesmo dia da ampliação da jornada).

O que está revoltando a categoria é o fato de o Sindiserv são ter mobilizado os professores para estarem presentes na votação. Praticamente não tinham servidores na seção da Câmara.

Mais uma vez, os servidores que pagarão o pato pela falta de planejamento do município na gestão de pessoal.

O resultado final da votação foi de 14 a 6. Votaram contra o projeto os vereadores do PT, PRB e SDD. Rafael Bueno (PCdoB) não estava presente na hora da votação.


Um comentário:

  1. faz tempo, que venho dizendo que esse sindicato só esta de politicagem, sendo que o próprio presidente joão dorlan está ilegal a frente do SINDSERV, o estatuto prevê que o servidor pode se afastar para presidir sindicato por um mandato prorrogado por mais um, ele já esta no terceiro, esperem ano que vem e vocês irão ver ele se filiando ao PDT.......

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