terça-feira, 26 de novembro de 2013

Ministério Público aceita denúncia sobre CCs irregulares na prefeitura de Caxias do Sul

Promotor, ao centro, acatou denúncia de vereadores

O promotor Adrio Gelatti acatou a denúncia de irregularidades na criação de 61 cargos de confiança (CC) e 116 funções gratificadas (FG) na prefeitura de Caxias do Sul. A denúncia, feita pelo vereador Rodrigo Beltrão, Denise Pessôa, Kiko Girardi (PT) e Renato Nunes (PRB) (veja aqui) será encaminhada pelo MP a Procuradoria Geral de Justiça que decide se ingressa ou não com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade.

Segundo a denúncia, acatada pelo promotor, 1 em cada 5 CCs são irregulares. Eles foram criados com vício de origem, ou seja, eles foram criados por um substitutivo apresentado pela Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara de Vereadores. Soma-se a isso o fato de que o projeto criava despesas de pessoal para a próxima administração o que é vedado 180 dias antes do término do mandato, mesmo que seja uma reeleição.

Esse foi apenas um dos projetos que aumentou o número de CCs nos últimos anos. No início de seu mandato, José Ivo Sartori (PMDB), dispunha que 114 Cargos de Confiança. Oito anos depois já eram 301! O que dá uma média de mais de 1 CC criado por mês. Muitos desses CCs tem um único objetivo, empregar aliados! É o que ficou evidente durante a campanha eleitoral quando uma gravação de uma reunião com a base de governo o atual prefeito, Alceu Barbosa Velho (PDT) garantia: "O partido que estiver com essa candidatura tem uma direção tem um CC8. Ponto" (veja aqui).

O vereador Rodrigo Beltrão, um dos autores da denúncia, sugere que Alceu deva, administrativamente, extinguir os CCs irregulares. "É necessário que o prefeito Alceu, inclusive na condição de advogado que é, se manifeste e extinga administrativamente os 61 cargos de confiança e 116 funções gratificadas criados de forma ilegal e que também tome as medidas legais para que os valores pagos ilegalmente durante 5 anos sejam ressarcidos aos cofres públicos", afirmou o petista ao Jornal Pioneiro.


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