sexta-feira, 29 de novembro de 2013

Uma notícia triste para os cidadãos honestos

Silveirinha
* texto publicado originalmente em www. espacovital.com.br

O principal condenado por um escândalo de corrupção de dez anos atrás pode estar prestes a reaver os quase US$ 9 milhões que desviou e enviou à Suíça. Rodrigo Silveirinha Corrêa, ou simplesmente Silveirinha, foi o símbolo de um dos maiores escândalos políticos do Rio de Janeiro - o propinoduto. Subsecretário adjunto de Administração Tributária durante o governo de Anthony Garotinho, entre 1999 e 2002, Silveirinha montou, com um grupo de fiscais da Fazenda do Rio, um esquema de extorsão a empresas fluminenses. A quadrilha toda arrecadou e mandou para a Suíça US$ 34 milhões (o equivalente hoje a R$ 77 milhões).

O caso veio a público em 2003. Logo em seguida, Silveirinha e seus comparsas foram demitidos, condenados e chegaram a ser presos. O dinheiro na Suíça foi bloqueado em 2008. Alguns anos depois de deixar a cadeia, Silveirinha dizia que passara a dirigir um táxi para ganhar a vida, após uma tentativa fracassada de administrar um posto de gasolina. A história parecia um exemplo de sucesso das instituições brasileiras no combate à corrupção.

A revista Época desta semana revela o governo do Rio de Janeiro recebeu, há poucos dias, uma notícia triste para o cidadão honesto - e alegre para ele, o próprio, o Silveirinha, condenado por desviar o dinheiro dos impostos. A Justiça da Suíça decidiu em última instância que não repatriará o dinheiro para o Brasil. As autoridades suíças cogitam até mesmo devolver o dinheiro para Silveirinha e seus companheiros.

Por que isso ocorreu? A principal razão é que, em dez anos, a Justiça brasileira não conseguiu concluir o processo. Ou, na linguagem jurídica, a sentença dos acusados do propinoduto não "transitou em julgado". No STJ há, pelo menos, um recurso pendente de julgamento. (HC nº 200444).

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