segunda-feira, 30 de dezembro de 2013

Acabam os polos de pedágio do RS

Agora não tem mais reclamação. Os polos de pedágio do Rio Grande do Sul estão oficialmente extintos. Depois de muitas idas e vindas e reclamações das empresas de pedágio as últimas praças serão oficialmente fechadas no dia de hoje.

Os pedágios de Taquara, Gramado, São Francisco de Paula, Santo Antonio da Patrulha e Viamão passam a ser administrados pela EGR, com redução de tarifa. Os polos de Vacaria, Carazinho e os pedágios de Guaíba, Eldorado e Pantano Grande, que são em rodovias federais serão fechados até definição da União.

O modelo de pedágio aplicados no estado foram um retumbante fracasso. O Rio Grande do Sul foi o estado que aplicou com mais rapidez e voracidade o Programa Nacional de Concessões Rodoviárias criado pelo presidente FHC em 1995. O governador Antonio Britto, na época no PMDB, aprovou o regime de concessões no RS (veja aqui como foi a votação na Assembleia Legislativa). Em 1998 já estavam operando 28 praças de pedágio.

As concessionárias sempre tiveram muita benevolência da justiça. Foram idas e vindas de liminares e todas as tentativas de redução de valores foram derrubas judicialmente pelas concessionárias. No início do governo Olívio Dutra (PT) houve uma tentativa de redução dos valores entre 20% e 28%, que só durou poucos meses até os valores seres restaurados pela justiça. No ano seguinte não houve reajuste e as empresas ameaçaram o governo estadual de processos por quebra de contrato. Como os contratos eram "leoninos", ou seja, extremamente benéficos às empresas e elas ainda tinha empréstimos milionários com o Banrisul que ameçavam não quitar, o governo estadual apresentou o termo aditivo I, articulado pelo então secretário dos transportes, Beto Albuquerque (PSB). O termo previa a biderecionalidade (reivindicação dos transportadores de carga), a inclusão dos trechos urbanos e obras de acesso.

Nada disso foi cumprindo, com exceção da cobrança da biderecionalidade. Durante o governo Rigotto (PMDB) o termo aditivo foi prorrogado mais duas vezes. Porém as obras que deveriam ser feitas até 2004 pelas concessionárias não aconteceram. O governo não exigiu as obras e também não revisou valores, por conta disso as empresas se deram o direito de não fazer as obras.

No governo Yeda (PSDB) surgiu a proposta de prorrogação dos pedágios por mais 15 anos com o compromisso de fazerem as obras que deveriam ter sido feita no início dos contratos. Com forte oposição a proposta não vingou. Os reajustes que deveriam ser feitos em 2009 e 2010 não aconteceram e em contrapartida as empresas não fizeram mais manutenção das estradas a partir dessa data. A falta de manutenção acabou acarretando os problemas de buracos nas estradas verificados esse ano.

O governador atual, Tarso Genro (PT), anunciou que não prorrogaria os contratos. As empresas ainda ganharam na justiça um reajuste de tarifas, em 2011, com apoio da Agergs (agência reguladora que sempre esteve mais ao lado das empresas do que dos cidadãos). Nesse ano depois de várias disputas de liminares, em maio, o pedágio de Farroupilha, que foi incluído por baixo dos panos nos contratos foi definitivamente fechado (leia aqui).

A diferença dos modelos de concessão


Com a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) o modelo de pedágio comunitário é o que predominará no Rio Grande do Sul. A EGR tem um conselho comunitário que fiscaliza a arrecadação e a aplicação dos recursos.

Na esfera federal a presidenta Dilma (PT) optou pelo modelo de leilão de concessões onde um conjunto de obras e obrigações são estabelecidos e um valor máximo de pedágio é fixado. Ganha a concessão quem oferecer o maio desconto. Esse modelo fez, por exemplo, que o valor do pedágio da BR163, em Mato Grosso, fosse 8 vezes menor do que aquele da praça de Farroupilha, por exemplo.

Abaixo veja uma tabela do valor de pedágio por quilômetro das rodovias federais leiloadas esse ano e, para comparação o valor que era aplicado nos pedágios de Farroupilha e Vila Cristina.


Trecho Valor por Km
BR163-MT 0,0263
BR060-DF 0,0285
BR153-GO 0,0285
BR262-MG 0,0285
BR040 - MG/DF 0,0378
BR163 - MS 0,0438
BR050 - MG/GO 0,0453
Vila Cristina 0,1993
Farroupilha 0,2142

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