terça-feira, 31 de dezembro de 2013

Água será reajustada em 6,45%, em contrapartida será criada a Tarifa Social

O Samae reajustou a taxa de água em 6,45%. O valor por metro cúbico passa para R$ 4,30 e com isso a taxa mínima que é de 5m³ é de R$ 21,50. O reajuste ficou acima da inflação, como já haviamos noticiado (veja aqui). Reajustes acima da inflação, para o Samae, já são rotina. Esse o reajuste foi de 19,6%; em 2012 - 9,68%; em 2011 - 14,9%; em 2010 - 21,42 e em 2009 foi de 11,88%.

De 2009 até agora o Samae reajustou as tarifas em 98,41% enquanto a inflação, no mesmo período foi de 40,26%.

Nesse ano, entretanto, o Samae anunciou a criação da uma Tarifa Social. Com descontos que vão de 50% a 30% e uma grande burocracia para conseguir o benefício. Para o cidadão ter direito ao desconto deve se encaixar nesses critérios:

a) residir em moradia de caráter unifamiliar com, no máximo, três economias;
b) conta de água em que seu nome apareça como proprietário/usuário;
c) renda familiar de até três salários mínimos e meio salário mínimo per capita ao mês;
d) renda de um salário mínimo ao mês para idosos aposentados, pensionistas ou pessoas com deficiência que residam sozinhos.

Em caso positivo deve se dirigir até o Samae, em horário comercial, com a seguinte documentação:

a) Comprovante de inscrição no Cadastro Único, fornecido pela FAS;
b) Carteira de Identidade;
c) Cadastro de Pessoa Física (CPF);
d) Conta de Água mais recente.

Os descontos serão 50% para consumo até 5m³; 40% para consumo entre 6m³ e 10m³; e 30% para consumo entre 11m³ e 15 m³. Para a tarifa de esgotamento sanitário, o desconto será de 50% para até 15m³.

O histórico da Tarifa Social


O governo Pepe Vargas (PT) foi o primeiro a criar uma "Tarifa Social" da água. Ele o fez acabando com a taxa mínima, que na época era de 10m³. Ao estabelecer uma tabela que começava em 1m³ (hoje R$ 4,30), cada família pagava exatamente o que consumia.

O governo Sartori (PMDB) acabou com isso. No final de seu primeiro mandato, nos últimos dias do ano, seu vice, na época, Alceu Barbosa Velho (PDT), assinou um decreto reajustando o valor da tarifa em 116%. A repercursão foi tão negativa que Sartori foi obrigado a voltar atrás, reajustou em 11,88%, mas criou a taxa mínima de 5m³. Na época ele prometeu, para dois meses depois do reajuste, ou seja, março, a implantação da tarifa social. Sartori não cumpriu a promessa!

Somente agora cinco anos depois haverá um pouco mais de justiça tributária, pelo menos para os beneficiários dos programas de transferência de renda, como o bolsa família.

Taxa de recursos hídricos


Por outro lado o governo silencia em relação a devolução da Taxa de Recursos Hídricos (Taxa Sartori). Ela foi considerada ilegal pela justiça, não cabe mais recursos, porém a prefeitura nega a devolver o dinheiro. Atualmente são mais de R$ 17 milhões (valores corrigidos) que deveriam ser devolvidos à população.
 

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