quinta-feira, 23 de janeiro de 2014

Um dos pivos do Mensalão Mineiro já tem prescrição da acusação

A morosidade e os acobertamentos da justiça brasileira estão fazendo com que os acusados do Mensalão Mineiro fiquem isentos de qualquer condenação.

A justiça mineira declarou prescritas as acusação de peculato e lavagem de dinheiro que pesavam contra o ex-ministro Walfrido dos Mares Guia (PTB). Ele foi acusado de participação no esquema de desvio de dinheiro de empresas públicas de Minas para financiar a reeleição do então governador Eduardo Azeredo (PSDB), em 1998.

À época, Mares Guia era vice-governador. De acordo com a juíza Neide Martins, da 9ª Vara Criminal, os crimes pelos quais ele é acusado prescreveram após ele completar 70 anos, em 24 de novembro de 2012.

O prazo de prescrição para esses crimes é de 16 anos, a contar a partir da data em que os fatos ocorreram. Contudo, quando o réu completa 70 anos, o prazo é reduzido pela metade. Como a justiça levou 11 anos só para que a denúncia fosse aceita (os crimes aconteceram em 1998 e a denúncia só em 2009), Maraes Guia completou os 70 anos e com isso as acusações contra ele prescreveram.

Outros réus podem ter a pena prescrita antes do processo ser julgado. No STF está prevista o julgamento, para esse ano, dos réus com foro privilegiado. Os demais serão julgados pela justiça de primeira instância, bem diferente do que foi feito com a AP470, o "mensalão". Com isso a chance de mais réus ficarem impunes cresce.

A principal prova do mensalão tucano são doações de empresas, sem registro na Justiça Eleitoral, de R$ 8 milhões (R$ 21,5 milhões em valores corrigidos).

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