quinta-feira, 17 de abril de 2014

Feldmann perde mais um recurso e se complica

A vida não tá fácil para o vice prefeito Antonio Feldmann (PMDB). Depois da justiça ter determinado que ele assumisse o posto de prefeito, algo que ele estava se recusando a fazer, e ter sido multado em R$ 100 mil, agora, em segunda instância, uma desembargadora rejeitou novo recurso de Feldmann.

A desembargadora Laura Louzada Jaccottet, da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do RS, manifestou-se por indeferir no mérito o pedido de reconsideração pleiteado pelo vice-prefeito.

No despacho ela escreveu:
"Diante da pessoal pretensão de concorrer a cargo de Deputado Federal nas vindouras eleições (motivo eminentemente pessoal), não poderia o Vice-Prefeito simplesmente negar-se a substituir o Prefeito. Ao primeiro, cabia optar em permanecer no cargo em que eleito, cumprindo todos os seus deveres, ou renunciar, estando, assim, livre para eventual futura candidatura".
 A posição da desembargadora reforça a tese levantada pela bancada do PT que gerou o processo movido pelo Ministério Público. 

Mais adiante a desembargadora reforça a tese de que Feldmann não tinha a opção de escolher assumir, ou não, a posição de prefeito. 
"Reforço, o Vice-Prefeito nunca esteve impedido de assumir o cargo de Prefeito, o que é atributo seu, tratando de sua obrigação como se faculdade fosse, o que não se revela cabível".
Feldmann argumenta que estava bem assessorado no assunto. O ex procurador geral do município, Lauri Romário Silva, faz a defesa do vice prefeito. Foi dele, também, o parecer que Feldmann utilizou para se recusar a assumir o cargo.

Acontece que a justiça está tendo interpretações bem ao contrário disso. As decisões proferidas nesse caso podem, inclusive, basear ações similares por todo o Brasil.

O certo é que a situação de Feldmann se complica. Está cada vez mais evidente que ele não poderia ter se recusado a assumir. Em fazendo isso incorreu em improbidade administrativa e pode carregar junto o prefeito e mais uma leva de pessoas.

Será que o prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT) ainda acha que seu vice é nota 10?

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