quinta-feira, 22 de maio de 2014

Desapropriação de área do Marrecas teria sido feita apenas para beneficiar amigo do governo Alceu

ERRAMOS: Publicamos, equivocadamente, que Paulo Spanholi é Cargo de Confiança do governo municipal. Na verdade ele foi da Comissão Comunitária da Festa da Uva. A função é de confiança do Prefeito, mas não é remunerada. 

A barragem do Marrecas está inaugurada há 516 dias, ainda não distribui água para nenhum cidadão, mas mesmo assim ela tem uma capacidade incrível de gerar polêmicas. A obra que custou mais de R$ 300 milhões (o dobro do orçamento inicial) foi feita na correria (para ser aproveitada na campanha eleitoral para prefeito) e desrespeitando todas as instâncias de fiscalização. Resultado: Dezenas de situação mal explicadas, algumas enterradas para sempre no fundo do reservatório, outras que surgem todos os dias.

Um novo caso surgiu ontem, denunciado pelo vereador Rodrigo Beltrão (PT). O petista afirma que  Paulo Spanholi, adquiriu em fevereiro desse ano, 569 mil m² de uma área vizinha a área do Sistema Marrecas. A terra foi adquirida, em um leilão, pelo valor de R$ 270 mil. Um pechincha já que o valor de venda é de R$ 683 mil!

Acontece que em março desse ano o prefeito Alceu Barbosa Velho (PDT) assinou um decreto para desapropriação exatamente dessa área. Pior, em abril, o prefeito em exercício, Gustavo Toigo (PDT), assinou novo decreto, em regime de urgência, sobre a mesma área. Toigo estava como prefeito quando Alceu saiu de férias e o vice prefeito, Antonio Feldmann (PMDB), não quis assumir o cargo.

Para ficar pior. Todas as áreas que seria desapropriadas para a barragem foram desapropriadas em 2011. Somente as terras, que foram adquiridas recentemente por Spanholi, foram desapropriadas esse ano.

Na defesa do governo Pedro Incerti (PDT) justificou que a desapropriação seria para "preservar uma área de interesse para, no futuro, caso seja necessário, fazer uma proposta que deve passar por essa Casa", ou seja, não disse nada.

Mauro Pereira (PMDB) foi mais enfático. Para ele foi importante salientar que "os membros da comissão trabalham de forma voluntária sem receber salários". Talvez para o vereador do PMDB essa benesse com a compra das terras de Spanholi com 200% de lucro deve ser para compensar serviços prestado. Como é de seu feitio, Mauro Pereira fez piada com os caxienses: "Somos a única cidade que pode se dar ao luxo de ter uma barragem com 30 milhões de litros de água". Porém nosso luxo é vão, já que a água não chega a ninguém ainda.

A bancada do PT vai entrar com um pedido de decreto legislativo nesta quinta-feira (22) com o intuito de anular o decreto do prefeito sobre a desapropriação. O decreto legislativo terá que passar pela Mesa Diretora da Câmara e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJL). Como o governo tem maioria em todas as comissões é bem provável que o pedido seja negado e tudo vá parar, novamente, na justiça.

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