segunda-feira, 26 de maio de 2014

Vereadores caxienses são condenados por candidatura antecipada

Dois vereadores caxienses e seus partidos foram condenados pela Justiça Eleitoral por campanha eleitoral antecipada. Guila Sebben (PP) e Mauro Pereira (PMDB) utilizaram o site da Câmara de Vereadores, no espaço onde as matérias são postadas pelos próprios parlamentares, para divulgar notícias relacionadas a eventos partidários, onde citavam as respectivas pré-candidaturas nas eleições gerais.

As matérias publicadas em 10 de fevereiro (Guila) e 31 de janeiro (Mauro) foram alvo de questionamento da Procuradoria Regional Eleitoral, que entrou com a ação na Justiça Eleitoral, e obteve inicialmente liminar para que o conteúdo fosse retirado do ar.

Os dois vereadores, juntamente com o PP e o PMDB, foram condenados a multas de R$ 10.320,50 cada um pela prática de campanha fora de época. Na sentença a juiza Lusmary Fátima Turelly da Silva, afirmou "os fatos são incontroversos, não havendo dúvidas a respeito da divulgação de textos no sítio da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul enaltecendo e divulgando a candidatura de Mauro Pereira e Guilherme Sebben. Tais mensagens caracterizaram-se como propaganda extemporânea, seja porque divulgaram a candidatura dos representados, o que é vedado pela redação original do artigo 36-A da Lei n. 9.504/97, seja porque não noticiaram "atos de parlamentar" , e configuraram também conduta vedada, na medida em que utilizaram bens e serviço de funcionários públicos para promover a sua futura candidatura."

A decisão ainda cabe recurso porém é bastante ruim começar um processo eleitoral com uma pesada multa. Isso já mostra, que antes de começar o processo, os candidatos condenados já tentavam subterfúgios para contornar as regras.

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