quarta-feira, 4 de junho de 2014

Coincidências na contratação de empresa para elaborar o plano de carreira do funcionalismo municipal

R$ 440 mil serão gastos para a contratação de uma empresa
para executar o trabalho que poderia ser feito por servidores
do quadro (Foto: Andréia Copini)
O governo Alceu Barbosa Velho (PDT) terceirizou a elaboração do plano de carreira do funcionalismo público. O contrato tem o valor de R$ 440 mil  foi assinado, no dia 28 de maio com a empresa Chiele & Chiele Advogados Associados. 

Retirando o fato que o governo otpou por contratar uma empresa para elaborar o plano de carreira ao invés de utilizar o conhecimento de seus próprios servidores o contrato traz uma série de coincidências. 

A primeira, apontada pela vereadora Denise Pessôa (PT), na sessão de ontem, 03, da Câmara de Vereadores é a exigência de certificação ISO 9001/2000. a Chiele & Chiele Advogados Associados é a única consultoria em Direito Público, no Brasil, com aquela certificação. 

A Chiele & Chiele Advogados Associados já prestou consultoria para o Samae. Naquele caso o Tribunal de Contas apontou o serviço como irregular já que o serviço poderia ter sido feito pela setor jurídico da autarquia. A situação, inclusive, provocou inquérito civil no Ministério Público. 

A segunda, é que um dos proprietários da empresa foi advogado de defesa de Marcos Vinícius Caberlon, ex-diretor presidente do Samae, em diversas causas que envolviam rejeição de contas nos tribunais. 

Ao largo de todas essas coincidências que, ao que parece, buscam favorecer mais um amigo da "casa", a empresa terá dois anos para elaborar o plano de carreira do município. Como os servidores serão deixados de lado de processo, pois ao que parece não há capacidade dos CCs secretários em dialogar com a categoria, o final do processo será bastante tumultuado. 

A quem diga que o plano aprovado tem grandes chances de ser pior do que a situação atual (sem regulamentação alguma). Será?

Um comentário:

  1. É bem fácil fazer o plano de carreira. O Estatuto do Servidor é uma cópia em 99% da CLT, inclusive os parágrafos e artigos. O que falta é somente ser aprimorado e cumprido pela administração municipal. Contratar uma empresa privada é um absurdo e o mau uso do dinheiro público. Somente serve para enrolar o servidor por mais dois anos e no final vai continuar não sendo cumprido pela que se acham donos da prefeitura de Caxias do Sul. Os poderosos e muitos servidores CCs e também Estatutários são mentirosos, corruptos e não se pode confiar. Mais Mérdas.

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