terça-feira, 10 de junho de 2014

Mais uma licitação sob suspeita

Depois da denúncia feita pela bancada do PT ao Ministério Público sobre a licitação feita pela Prefeitura para contratação de assessoria jurídica para criação do plano de carreira dos servidores (essa é a segunda vez que a contratação da Chiele & Chiele é motivo de denúncia. A primeira vez foi no Samae), mais um caso suspeito de licitação direcionada vem à tona.

Desta vez, quem questiona o certame licitatório é a iniciativa privada. Empresas de pequeno porte que queriam concorrer na licitação de concessão dos táxi-lotação ingressaram judicialmente questionando os requisitos exigidos para participação das empresas, como o valor alta da garantia a ser prestada, o tamanho do capital social e a aquisição de 22 novos carros.

Segundo a ASTP, interessada em concorrer no pleito, a licitação favorece os atuais concessionários. Ainda na sexta-feira passada (06/06) a 2ª Vara Cível deferiu liminar suspendendo o processo licitatório. No entendimento da juíza, o edital beneficia poucas empresas e prejudica a concorrência. Agora a Prefeitura corre atrás do prejuízo no Tribunal de Justiça.

Se os procedimentos fossem transparentes e impessoais, respeitando todos os princípios da Administração Pública, a Prefeitura não precisaria passar por certos constrangimentos...

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