Aprovado projeto que muda nome da Castelo Branco para Avenida da Legalidade

Foto: Leonardo Contursi

Fonte: Câmara de Vereadores de Porto Alegre

O projeto de lei que altera o nome da Avenida Presidente Castelo Branco para Avenida da Legalidade e da Democracia foi aprovado, na tarde de hoje (27/8), na Câmara Municipal de Porto Alegre. A proposta, aprovada por 21 votos a favor e 5 contrários, é assinada pelos vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, ambos do PSOL. Quatro vereadores estavam ausentes e outros cinco não votaram. Para tornar-se lei, o projeto aprovado ainda depende da sanção do prefeito José Fortunati.

"Entre outros atos contrários ao Estado Democrático de Direito brasileiro, o presidente Castelo Branco determinou o fechamento do Congresso Nacional em outubro de 1966 e editou o Ato Institucional nº 2 - que extinguiu os partidos políticos e cassou os seus registros - e a Lei de Segurança Nacional, que possibilitava julgamentos de civis por militares. A alteração do nome da Avenida Presidente Castelo Branco para Avenida da Legalidade garantirá, no mínimo, uma reflexão da sociedade sobre as violações perpetradas pelo regime civil-militar", dizem os autores.

O novo nome proposto por Ruas e Fernanda é uma homenagem ao movimento liderado pelo ex-governador Leonel Brizola em 1961. "Sob a liderança do saudoso governador Leonel Brizola, o movimento permitiu a posse de João Goulart na presidência da República. Naquele período, forças militares, apoiadas por aliados estrangeiros, almejavam usurpar o poder legalmente constituído pelo povo brasileiro, impedindo a posse do vice-presidente eleito João Goulart após a renúncia do presidente Jânio Quadros. Diante dessa grave ameaça à ordem democrática, o povo gaúcho fez um verdadeiro levante popular de resistência em favor da legalidade constitucional, que foi, no Brasil, o ato propulsor da manutenção dos ditames democráticos vigentes à época", lembram os vereadores.

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Veja como foi a votação:

Airto Ferronato	PSB	Não votou
Alberto Kopittke	PT	Sim
Alceu Brasinha	PTB	Não votou
Any Ortiz	PPS	Sim
Bernardino Vendruscolo	PROS	Não votou
Cassio Trogildo	PTB	Sim
Delegado Cleiton	PDT	Sim
Dr. Thiago	PDT	Não votou
Elizandro Sabino	PTB	Sim
Engº Comassetto	PT	Sim
Fernanda Melchionna	PSOL	Sim
Guilherme Socias Villela	PP	Não
Idenir Cecchim	PMDB	Sim
João Carlos Nedel	PP	Não
João Derly	PCdoB	Ausente
Jussara Cony	PCdoB	Sim
Kevin Krieger	PP	Ausente
Lourdes Sprenger	PMDB	Ausente
Marcelo Sgarbossa	PT	Sim
Márcio Bins Ely	PDT	Sim
Mario Fraga	PDT	Sim
Mario Manfro	PSDB	Não
Mauro Pinheiro	PT	Sim
Mônica Leal	PP	Não
Nereu D'Avila	PDT	Ausente
Paulinho Motorista	PSB	Sim
Paulo Brum	PTB	Sim
Pedro Ruas	PSOL	Sim
Professor Garcia	PMDB	Não votou
Reginaldo Pujol	DEM	Não
Séfora Mota	PRB	Sim
Sofia Cavedon	PT	Sim
Tarciso Flecha Negra	PSD	Sim
Valter Nagelstein	PMDB	Sim
Waldir Canal	PRB	Sim