quarta-feira, 27 de agosto de 2014

Aprovado projeto que muda nome da Castelo Branco para Avenida da Legalidade

Foto: Leonardo Contursi
Fonte: Câmara de Vereadores de Porto Alegre

O projeto de lei que altera o nome da Avenida Presidente Castelo Branco para Avenida da Legalidade e da Democracia foi aprovado, na tarde de hoje (27/8), na Câmara Municipal de Porto Alegre. A proposta, aprovada por 21 votos a favor e 5 contrários, é assinada pelos vereadores Pedro Ruas e Fernanda Melchionna, ambos do PSOL. Quatro vereadores estavam ausentes e outros cinco não votaram. Para tornar-se lei, o projeto aprovado ainda depende da sanção do prefeito José Fortunati.

"Entre outros atos contrários ao Estado Democrático de Direito brasileiro, o presidente Castelo Branco determinou o fechamento do Congresso Nacional em outubro de 1966 e editou o Ato Institucional nº 2 - que extinguiu os partidos políticos e cassou os seus registros - e a Lei de Segurança Nacional, que possibilitava julgamentos de civis por militares. A alteração do nome da Avenida Presidente Castelo Branco para Avenida da Legalidade garantirá, no mínimo, uma reflexão da sociedade sobre as violações perpetradas pelo regime civil-militar", dizem os autores.

O novo nome proposto por Ruas e Fernanda é uma homenagem ao movimento liderado pelo ex-governador Leonel Brizola em 1961. "Sob a liderança do saudoso governador Leonel Brizola, o movimento permitiu a posse de João Goulart na presidência da República. Naquele período, forças militares, apoiadas por aliados estrangeiros, almejavam usurpar o poder legalmente constituído pelo povo brasileiro, impedindo a posse do vice-presidente eleito João Goulart após a renúncia do presidente Jânio Quadros. Diante dessa grave ameaça à ordem democrática, o povo gaúcho fez um verdadeiro levante popular de resistência em favor da legalidade constitucional, que foi, no Brasil, o ato propulsor da manutenção dos ditames democráticos vigentes à época", lembram os vereadores.

Em Tempo: Caxias poderia seguir o exemplo, não?

Veja como foi a votação:

Airto FerronatoPSBNão votou
Alberto KopittkePTSim
Alceu BrasinhaPTBNão votou
Any OrtizPPSSim
Bernardino VendruscoloPROSNão votou
Cassio TrogildoPTBSim
Delegado CleitonPDTSim
Dr. ThiagoPDTNão votou
Elizandro SabinoPTBSim
Engº ComassettoPTSim
Fernanda MelchionnaPSOLSim
Guilherme Socias VillelaPPNão
Idenir CecchimPMDBSim
João Carlos NedelPPNão
João DerlyPCdoBAusente
Jussara ConyPCdoBSim
Kevin KriegerPPAusente
Lourdes SprengerPMDBAusente
Marcelo SgarbossaPTSim
Márcio Bins ElyPDTSim
Mario FragaPDTSim
Mario ManfroPSDBNão
Mauro PinheiroPTSim
Mônica LealPPNão
Nereu D'AvilaPDTAusente
Paulinho MotoristaPSBSim
Paulo BrumPTBSim
Pedro RuasPSOLSim
Professor GarciaPMDBNão votou
Reginaldo PujolDEMNão
Séfora MotaPRBSim
Sofia CavedonPTSim
Tarciso Flecha NegraPSDSim
Valter NagelsteinPMDBSim
Waldir CanalPRBSim

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