quarta-feira, 5 de novembro de 2014

Por unanimidade TSE nega pedido, do PSDB, de auditoria das eleições

Na terça-feira (4), os sete ministros do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) negaram, por unanimidade, o pedido do PSDB para a realização de uma auditoria na apuração das eleições. Os ministros explicaram que os sistemas puderam ser auditados pelos partidos previamente. Cerca de seis meses antes da votação, todos os programas usados pela Justiça Eleitoral ficaram disponíveis para verificação, inclusive aqueles inseridos na urna eletrônica.

A Corte, porém, autorizou o fornecimento dos documentos solicitados, como registros de urnas – muitos, inclusive, já estão publicados na internet e podem ser acessadas por qualquer legenda. Com as informações, representantes do PSDB poderão fazer a sua própria auditoria para fiscalizar o processo eleitoral, se assim desejarem. A votação do último dia 26 reelegeu a presidenta Dilma Rousseff com 51,64% dos votos contra 48,36% do tucano Aécio Neves. O PSDB levantou suspeitas de fraude baseadas em boatos propagados nas redes sociais, sem ter apresentado qualquer prova dessas acusações. O ministro Dias Toffoli defendeu a segurança da urna eletrônica, usada há 18 anos. “A informatização sempre se pautou pela segurança, e o sigilo do voto é grande conquista da democracia”. Em tom irritado, Toffoli ressaltou certo exagero das denúncias do partido derrotado nas urnas. “A pretensão do partido político, tratada com certo estardalhaço, não constitui em solicitação que não tenha sido previamente garantida por esse tribunal com grande antecedência em relação a data das eleições. Muito embora o partido não tenha se manifestado em momento exato, esta Corte não se omite em fornecer os dados”, afirmou.

O presidente ressaltou que o desenvolvimento dos programas usados na apuração das urnas esteve a disposição, desde abril, de todos os partidos políticos, do Ministério Público Eleitoral (MPE) e da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), desde o momento em que começaram a ser elaborados. Sobre a criação de uma comissão para auditar os resultados, o presidente rejeitou o pedido, formulado por um delegado do partido, pessoa sem legitimidade perante o TSE.

O procurador-geral Eleitoral, Rodrigo Janot, enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) parecer contrário ao pedido do PSDB para auditar o resultado das eleições presidenciais. Segundo o procurador, o  partido “visa promover gravíssimo procedimento de auditoria sem que exista qualquer elemento concreto que o justifique”.

No entendimento de Janot, o pedido do PSDB é baseado em especulações de usuários das redes sociais, sem nenhum indício de fraude. "Não se pode justificar postura de um partido político do tamanho e da representatividade do requerente de, em baseando-se unicamente em comentários formulados em redes sociais, em boatos muitas vezes camuflados pelo anonimato, pretender a instauração de um procedimento que, a par de não previsto em lei, pode comprometer a credibilidade do sistema eleitoral deste país. Tal medida é de uma imprudência a toda prova, dada a real possibilidade de criar uma situação de instabilidade social e institucional", diz.

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