Comissão de servidores odontólogos emite nota contra descaso do governo municipal

Foto: SindiServ

Um grupo de servidores odontólogos (dentistas) concursados da prefeitura de Caxias do Sul, lançou uma nota pública onde cobra, do governo Alceu Barbosa Velho, o cumprimento da isonomia salarial (com a categoria dos médicos) além outras pautas que já estão em discussão há 4 anos. Veja abaixo a íntegra da nota. 

A Comissão dos Servidores Odontólogos do Município de Caxias do Sul vem a público informar a situação da categoria com respeito às reivindicações e a luta que vem sendo travada pelo cumprimento da isonomia salarial entre médicos e dentistas prevista em Lei Municipal e Leis Federais.

Desde o ano de 2010 a categoria segue em um processo de mobilizações com o objetivo de garantir o cumprimento da isonomia salarial entre Médicos e Dentistas do Município.

Em 2010, a categoria paralisou suas atividades durante 3 dias. Em audiência com o então Chefe de Gabinete do Governo Sartori, Sr. Edson Néspolo, a categoria dos odontólogos recebeu a garantia e o compromisso de que se os Médicos alcançassem algum aumento salarial com a greve (que se estendeu por quase 1 ano) este seria estendido à categoria dos odontólogos, já que a isonomia está prevista em Lei Municipal (Estatuto dos Servidores – Artigo 100; Lei Orgânica do Município - Artigo 23), e nas Leis Federais que regem salário mínimo para Médicos e Dentistas (Lei 3.999, 1961).

Em 2012, o Governo Sartori aprovou a Lei Complementar 409, que alterou a classificação de cargos e salários, criando o cargo de “Médico 12 horas” com o mesmo vencimento que o cargo de “Médico 20h” já existente. Ademais, em 2013 foi aprovada a Lei Complementar 436, de 23/08/2013, que cria o abono salarial para Médicos detentores de cargos de 20 e 33 horas semanais de 60% do vencimento Padrão 14.

A categoria dos odontólogos continuou se mobilizando ao longo de todos estes anos, nos quais foram realizadas reuniões com Sr. Marrachinho, ex Chefe de Gabinete do Prefeito Alceu, com o Sr. Prefeito Alceu Barbosa Velho, e com o Sr Edson Néspolo, novamente Chefe de Gabinete.

Ainda, na Câmara dos Vereadores foi apresentada uma Emenda à Lei Complementar 436, que estendia o abono salarial aos dentistas, com o intuito garantir a manutenção da isonomia salarial entre médicos e dentistas, prevista em Lei Municipal e Leis Federais, mas não foi aprovada.

Em 2014 realizamos 3 paralisações, uma semana em agosto, outra em outubro e outra em dezembro, com mobilização na Câmara dos Vereadores e na Prefeitura de Caxias do Sul.
A categoria dos odontólogos está muito insatisfeita com o tratamento que vem sendo dado ao nosso trabalho.

Para agravar ainda mais a situação, a Administração Municipal, de forma autoritária, optou por descontar dos salários dos dias em que estivemos em greve, legal e justa, durante uma semana no mês de dezembro de 2014. A Administração não buscou dialogar e negociar com a categoria dos odontólogos, que buscam desde 2010 o diálogo.

Nesse sentido, lembramos novamente da necessidade da isonomia no tratamento pela Administração Municipal, uma vez que a categoria dos médicos fizeram greve durante aproximadamente 1 ano e não tiveram nenhum desconto nos salários.

Cumpre destacar também que a Secretaria da Saúde está oficializando um acordo com Ministério Público para a dispensa do Servidor Médico de registro do ponto biométrico, obrigatório este a todos os demais servidores.

É indignante o descumprimento da Lei Municipal e das Leis Federais por parte da Administração Municipal, que de forma deliberada retirou a isonomia salarial das categorias de odontólogo e médico.

É frustrante acordar um dia, ir trabalhar como sempre, e ver que o seu colega Médico, que fez o mesmo concurso, com o mesmo edital e as mesmas normas, passou a ganhar 60% a mais só pelo fato de ser “Médico do pé, do coração, do ouvido, ou do nariz, etc.” E, “Médicos da Boca”, para a Administração Municipal, valem menos.

E, no entanto, apesar do desrespeito com que a Administração Municipal vem tratando a categoria dos odontólogos, somos resolutivos no sentido de que a situação da saúde bucal no município é reconhecidamente efetiva. O atendimento da Saúde Bucal em Caxias do Sul tem 98% de aprovação da comunidade usuária, e foi agraciado a nível nacional com o Prêmio Brasil Sorridente, outorgado pelo Conselho Federal de Odontologia e Ministério da Saúde, e com a doação ao Município de 12 equipamentos odontológicos e uma unidade móvel equipada (com consultório e RX), no valor de aproximadamente R$ 400.000,00, em 2012, que foram incorporados ao patrimônio municipal


Caxias do Sul, 30 de janeiro de 2015.

Comissão dos Servidores Odontólogos do Município de Caxias do Sul