quinta-feira, 15 de janeiro de 2015

Procurador do Município afronta a Constituição Federal

Com suas declarações revanchistas e rancorosas sobre a Ação Popular intentada por um servidor da Justiça do Trabalho, o Procurador-geral do Município mostrou-se precipitado e pouco (ou nada) profissional.

Victório Giordano da Costa, declarou em entrevista que fará parecer contrário à ampliação do prédio da Justiça do Trabalho onde trabalha o autor da Ação Popular, Ricardo Fabris de Abreu. O procurador argumentou que utilizará o mesmo critério adotado pelo servidor federal em sua ação, ou seja, que a ampliação da construção alterará a paisagem do Parque dos Macaquinhos.

Com tais declarações, Victório, que possui ampla experiência no Município, deixa o governo em saia justa. Afinal, além de feias, sua fala representa séria afronta ao princípio constitucional da impessoalidade.

Quer dizer que é assim? A análise do projeto de ampliação da Justiça do Trabalho não se dará com fundamento em questões legais, mas fundada em uma rixa pessoal do procurador com um cidadão que simplesmente exerceu seu direito? Que vergonha!

Agora ficou fácil. Se o parecer da Procuradoria for contrário ao projeto da Justiça do Trabalho, será facilmente anulável judicialmente.

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