quarta-feira, 22 de abril de 2015

Câmara aprova terceirização para todas as atividades

Luis Macedo - Câmara dos Deputados
Com informações  Eduardo Piovesan (Câmara Notícias)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 230 votos a 203, emenda do relator do projeto de lei sobre terceirização (PL 4330/04), deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), e do PMDB, que muda alguns pontos do texto.

A principal mudança é aquela que mantem a possibilidade de terceirização das atividades-fim, ou seja, uma loja pode terceirizar balconistas, um banco pode terceirizar os caixas e assim por diante. Outra mudança é a que diminui de 24 para 12 meses a quarentena que o ex-empregado de uma empresa deve cumprir para que possa oferecer serviços à mesma empresa no âmbito de uma contratada de terceirização. Que também deixou a lei pior do que já era.
A emenda também determina que, nos contratos de terceirização não sujeitos à retenção na fonte de 11% da fatura – prevista na Lei 8.212/91 para serviços de limpeza ou segurança, por exemplo – ou às alíquotas relativas à desoneração da folha de pagamentos, a contratante será obrigada a reter o equivalente a 20% da folha de salários da contratada, descontando da fatura.

Outra mudança feita pela emenda diminui o recolhimento antecipado do Imposto de Renda na fonte de 1,5% para 1% para empresas de terceirização dos serviços de limpeza, conservação, segurança e vigilância.

Em relação à sindicalização, fica mantido o trecho do texto-base que prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da contratante apenas se ambas as empresas pertencerem à mesma categoria econômica. Entretanto, a emenda retira a necessidade de se observar os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho.

Quanto à responsabilidade da contratante, a emenda torna solidária a responsabilidade da contratante em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada.

Nesse tipo de responsabilidade, o trabalhador pode processar tanto a contratada quanto a contratante.

Veja abaixo como votou os deputados gaúchos: 

Afonso Hamm PP
Sim
Afonso Motta PDT Não
Bohn Gass PT Não
Covatti Filho PP Sim
Danrlei de Deus Hinterholz PSD Não
Darcísio Perondi PMDB
Sim
Fernando Marroni PT Não
Giovani Cherini PDT Não
Heitor Schuch PSB Não
Jerônimo Goergen PP
Sim
João Derly PCdoB Não
José Fogaça PMDB
Sim
José Otávio Germano PP
Sim
Jose Stédile PSB Não
Luis Carlos Heinze PP
Sim
Luiz Carlos Busato PTB
Sim
Marco Maia PT Não
Marcon PT Não
Maria do Rosário PT Não
Mauro Pereira PMDB
Sim
Nelson Marchezan Junior PSDB Sim
Onyx Lorenzoni DEM Sim
Osmar Terra PMDB
Não
Paulo Pimenta PT Não
Pompeo de Mattos PDT Não
Renato Molling PP
Sim
Ronaldo Nogueira PTB
Não
Sérgio Moraes PTB
Sim 


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