Câmara aprova terceirização para todas as atividades
A principal mudança é aquela que mantem a possibilidade de terceirização das atividades-fim, ou seja, uma loja pode terceirizar balconistas, um banco pode terceirizar os caixas e assim por diante. Outra mudança é a que diminui de 24 para 12 meses a quarentena que o ex-empregado de uma empresa deve cumprir para que possa oferecer serviços à mesma empresa no âmbito de uma contratada de terceirização. Que também deixou a lei pior do que já era.
A emenda também determina que, nos contratos de terceirização não sujeitos à retenção na fonte de 11% da fatura – prevista na Lei 8.212/91 para serviços de limpeza ou segurança, por exemplo – ou às alíquotas relativas à desoneração da folha de pagamentos, a contratante será obrigada a reter o equivalente a 20% da folha de salários da contratada, descontando da fatura.
Em relação à sindicalização, fica mantido o trecho do texto-base que prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da contratante apenas se ambas as empresas pertencerem à mesma categoria econômica. Entretanto, a emenda retira a necessidade de se observar os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho.
Quanto à responsabilidade da contratante, a emenda torna solidária a responsabilidade da contratante em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada.
Nesse tipo de responsabilidade, o trabalhador pode processar tanto a contratada quanto a contratante.
Veja abaixo como votou os deputados gaúchos:
Afonso Hamm | PP | Sim | |
Afonso Motta | PDT | Não | |
Bohn Gass | PT | Não | |
Covatti Filho | PP | Sim | |
Danrlei de Deus Hinterholz | PSD | Não | |
Darcísio Perondi | PMDB | Sim | |
Fernando Marroni | PT | Não | |
Giovani Cherini | PDT | Não | |
Heitor Schuch | PSB | Não | |
Jerônimo Goergen | PP | Sim | |
João Derly | PCdoB | Não | |
José Fogaça | PMDB | Sim | |
José Otávio Germano | PP | Sim | |
Jose Stédile | PSB | Não | |
Luis Carlos Heinze | PP | Sim | |
Luiz Carlos Busato | PTB | Sim | |
Marco Maia | PT | Não | |
Marcon | PT | Não | |
Maria do Rosário | PT | Não | |
Mauro Pereira | PMDB | Sim | |
Nelson Marchezan Junior | PSDB | Sim | |
Onyx Lorenzoni | DEM | Sim | |
Osmar Terra | PMDB | Não | |
Paulo Pimenta | PT | Não | |
Pompeo de Mattos | PDT | Não | |
Renato Molling | PP | Sim | |
Ronaldo Nogueira | PTB | Não | |
Sérgio Moraes | PTB | Sim |
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