Câmara aprova terceirização para todas as atividades

Luis Macedo - Câmara dos Deputados

Com informações  Eduardo Piovesan (Câmara Notícias)

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 230 votos a 203, emenda do relator do projeto de lei sobre terceirização (PL 4330/04), deputado Arthur Oliveira Maia (SD-BA), e do PMDB, que muda alguns pontos do texto.

A principal mudança é aquela que mantem a possibilidade de terceirização das atividades-fim, ou seja, uma loja pode terceirizar balconistas, um banco pode terceirizar os caixas e assim por diante. Outra mudança é a que diminui de 24 para 12 meses a quarentena que o ex-empregado de uma empresa deve cumprir para que possa oferecer serviços à mesma empresa no âmbito de uma contratada de terceirização. Que também deixou a lei pior do que já era.

A emenda também determina que, nos contratos de terceirização não sujeitos à retenção na fonte de 11% da fatura – prevista na Lei 8.212/91 para serviços de limpeza ou segurança, por exemplo – ou às alíquotas relativas à desoneração da folha de pagamentos, a contratante será obrigada a reter o equivalente a 20% da folha de salários da contratada, descontando da fatura.

Outra mudança feita pela emenda diminui o recolhimento antecipado do Imposto de Renda na fonte de 1,5% para 1% para empresas de terceirização dos serviços de limpeza, conservação, segurança e vigilância.

Em relação à sindicalização, fica mantido o trecho do texto-base que prevê a filiação dos terceirizados ao mesmo sindicato da contratante apenas se ambas as empresas pertencerem à mesma categoria econômica. Entretanto, a emenda retira a necessidade de se observar os respectivos acordos e convenções coletivas de trabalho.

Quanto à responsabilidade da contratante, a emenda torna solidária a responsabilidade da contratante em relação às obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada.

Nesse tipo de responsabilidade, o trabalhador pode processar tanto a contratada quanto a contratante.

Veja abaixo como votou os deputados gaúchos: 

Afonso Hamm	PP		Sim
Afonso Motta	PDT		Não
Bohn Gass	PT		Não
Covatti Filho	PP		Sim
Danrlei de Deus Hinterholz	PSD		Não
Darcísio Perondi	PMDB		Sim
Fernando Marroni	PT		Não
Giovani Cherini	PDT		Não
Heitor Schuch	PSB		Não
Jerônimo Goergen	PP		Sim
João Derly	PCdoB		Não
José Fogaça	PMDB		Sim
José Otávio Germano	PP		Sim
Jose Stédile	PSB		Não
Luis Carlos Heinze	PP		Sim
Luiz Carlos Busato	PTB		Sim
Marco Maia	PT		Não
Marcon	PT		Não
Maria do Rosário	PT		Não
Mauro Pereira	PMDB		Sim
Nelson Marchezan Junior	PSDB		Sim
Onyx Lorenzoni	DEM		Sim
Osmar Terra	PMDB		Não
Paulo Pimenta	PT		Não
Pompeo de Mattos	PDT		Não
Renato Molling	PP		Sim
Ronaldo Nogueira	PTB		Não
Sérgio Moraes	PTB		Sim