terça-feira, 19 de maio de 2015

Adolescentes e crianças estão "livres" para circular desacompanhados no Shopping nos finais de semana

Em pleno Dia Nacional da Defensoria Pública (19/05) a instituição de Caxias fez jus às comemorações da data. Uma ação ajuizada pela Defensoria Pública de Caxias do Sul impediu o Shopping San Pelegrino de proibir a entrada de crianças e adolescentes nos finais de semana sem a companhia dos seus familiares.

A decisão liminar estabeleceu multa de R$ 2.000,00 a cada caso de descumprimento.

A Defensoria argumentou que a medida adotada pelo Shopping viola o direito de ir, vir ou permanecer, além de contrariar o Código de Defesa do Consumidor e o Estatuto da Criança e do Adolescente, o qual assegura o direito dos jovens à diversão e participação da vida comunitária sem discriminação.

Parabéns à Defensoria que representou muito bem aqueles que não têm voz nem vez! 

Saiba mais sobre a medida tomada pelo Shopping aqui.

Em tempo: Na segunda-feira (18/05) O COMJUVE (Conselho Municipal de Juventude) se reuniu e emitiu nota se posicionando sobre a questão. O problema foi que o Conselho não se posicionou em favor da juventude. Apenas disse que quer uma solução para o conflito. E agora? Quem poderá nos salvar?


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