quinta-feira, 15 de outubro de 2015

Cunha recua e aceita até votação de vetos

Fonte: Congresso em Foco

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), recuou em sua ofensiva contra o governo e aceitou, após reunião nesta quinta-feira (14) com o vice-presidente da República, Michel Temer, não interferir contra a votação de vetos presidenciais há semanas à espera de deliberação do Congresso – alguns deles parte da “pauta bomba” patrocinada pelo próprio deputado, com aumento de gastos em plena crise econômica. Depois do encontro, do qual participou o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ficou definido que a deliberação sobre as negativas presidenciais será realizada em novembro.

Depois de três decisões do Supremo Tribunal Federal (STF), ontem (quarta, 14), frustrando rito por ele combinado com a oposição para o impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Cunha foi procurado por governistas em busca de uma trégua, embora o negue publicamente. Responsável por abrir ou arquivar pedidos de impeachment presidencial, Cunha repetiu o discurso de que age institucionalmente e, embora tenha passado a fazer oposição, apenas cumpre os ditames regimentais.

“Não tem trégua, porque não há guerra”, despistou mais cedo o peemedebista, na oposição a Dilma desde 17 de julho.

“Se tenho que tomar decisões, isso pode significar guerra para um ou trégua para outro; é questão de interpretação. Não fiz nada diferente do que eu disse que iria fazer: sempre disse que impeachment não é recurso eleitoral, que fato anterior não contamina mandato presente”, acrescentou o deputado, em menção indireta à reprovação das contas de Dilma pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

No dia seguinte à vitória parcial do governo, com o STF barrando o procedimento pró-impeachment arquitetado na Câmara, a ordem do dia foi de intensificar a ação de articuladores do Planalto, incluindo Temer, junto a Cunha. Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, a empreitada diante do agravamento da crise política foi iniciada na noite de terça-feira (12), com uma reunião entre Cunha e o novo ministro da Casa Civil, Jaques Wagner, e Cunha na Base Aérea de Brasília. Em menos de uma semana, diz o jornal, foram dois encontros e três conversas por telefone entre eles.

Nas ocasiões, o ministro garantiu a Cunha que o governo não tem influência nas investigações da Operação Lava Jato, em que Cunha é um dos denunciados ao STF, seja no âmbito da corte ou do Ministério Público Federal. Acuado por novas acusações – a existência de contas secretas mantidas por Cunha na Suíça, com a suspeita de que elas foram abastecidas pelo esquema de corrupção na Petrobras –, Cunha ouviu de Wagner que as portas da negociação com o governo estavam “abertas” em nome de uma condição mínima de relacionamento.

Nas últimas semanas, Cunha impediu a votação do Congresso sobre vetos em ao menos três ocasiões. Na primeira, convocou seguidas sessões da Câmara a partir do horário marcado por Renan para a reunião conjunta. Em outras duas, articulou o esvaziamento da base aliada por dois dias seguidos, inviabilizando o quórum mínimo de votação (41 senadores e 257 deputados). Na hipótese de rejeição dos vetos, o governo enfrentaria um impacto de R$ 63,2 bilhões nos cofres públicos até 2019.

Vetos e DRU


Na terça-feira (13), aventou-se no governo a possibilidade de convocação de sessão conjunta para votar os vetos – ministro da Secretaria de Governo, Ricardo Berzoini chegou a pedir que Renan fizesse valer sua condição de presidente do Congresso e reunisse deputados e senadores para resolver a pendência. Renan disse não ser prudente promover a votação em meio a incertezas na base, no que foi acompanhado por Temer.

“Nós tratamos das questões do Congresso Nacional, especialmente sobre os vetos presidenciais, e chegamos à conclusão de que se deve deixar para o mês que vem”, disse o vice-presidente da República, avaliando que o intervalo de tempo servirá para o Planalto harmonizar a base aliada. Segundo o jornal Folha de S.Paulo, esse processo passa pela concessão de cargos para PRB, PTB, PR e PP no segundo e terceiro escalões do governo, além da liberação de emendas parlamentares.

Depois da reunião com Renan e Cunha, Temer disse ainda que o presidente da Câmara se comprometeu a acelerar a votação sobre a prorrogação e ampliação da chamada DRU (Desvinculação de Receitas da União), instrumento usado pelo governo para usar recursos orçamentários com mais liberdade. Essencial para o Planalto em tempos de ajuste fiscal, a matéria poderia ser derrubada no Plenário da Câmara caso Cunha se mantivesse disposto a sabotar a gestão Dilma.

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