sexta-feira, 9 de outubro de 2015

Você sabe o que são as chamadas "pedaladas fiscais" ?

Didaticamente: o Governo tem contratos com a Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco do Brasil de repasse de recursos para programas sociais. Por exemplo: o Bolsa Família é um programa social de transferência de renda a famílias em estado de vulnerabilidade que se comprometem a garantir que seus filhos frequentem a escola e que frequentem o atendimento básico à saúde. Para isso, o cidadão ou cidadã recebe um cartão magnético do banco. Com esse cartão se efetuam os saques mensalmente do benefício. Portanto, o Banco, no caso a CEF, coloca à disposição os valores para os beneficiários. Por sua vez, o governo federal deposita valores estimados, antencipadamente, na conta da CEF. Estimados porque não se sabe exatamente quantas pessoas deixaram de ser atendidas, ou que foram incluída naquele determinado mês. Importante observar que são milhares de beneficiários/as em todo o país. Esse valor depositado, por vezes era maior do que os saques e outras vezes menor que os saques, ou seja, às vezes sobravam recursos e às vezes faltavam recursos. Então o que ocorria? Ocorria o que sempre ocorreu desde o governo Itamar (PMDB), passando pelos governos Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Lula (PT) e agora nos governos Dilma (PT). Quando sobra dinheiro a CEF remunera os dias que o recurso a mais fica na conta, e devolve ao caixa do governo. Quando falta, a CEF paga os valores faltantes e depois cobra do governo o que faltou. Tudo isso dentro do ano fiscal, que é de janeiro a dezembro. Portanto, tudo dentro do orçamento e da contabilidade.

É exatamente isso que são as chamadas "pedaladas fiscais". A oposição diz que são "maquiagens" de caixa, porque o governo ao não depositar o total dos recursos ficava com esse dinheiro em caixa, mantendo-o positivamente. Já o governo diz que eram operações usuais de administração de caixa, dentro do ano fiscal. É impressionante como tudo isso, de fato, é uma grande bobagem. O governo tem um contrato com a CEF, esse contrato diz que a CEF é a instituição repassadora de recursos a beneficiários, por algumas vezes o governo não repassou todo o recurso do mês, faltou, a CEF informou que faltou e que pagou o faltante e o governo então saldou esse montante faltante. O que de tão grave pode haver nisso? É o chamado "procurar pelo em ovo" é criar factóides jurídicos para fundamentar um possível processo de impeachment. Vejam o tamanho do absurdo, querer um impeachment de uma Presidenta da República, legitimada por mais de 54 milhões de votos simplesmente por que o governo atrasou o valor repassado a CEF a um programa social... "Ah tá... depois o maluco sou eu".

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