quinta-feira, 17 de dezembro de 2015

STF barra manobras de Cunha na formação da Comissão do Impeachment

O Supremo Tribunal Federal desmontou todas as manobras executadas pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha, na formação da Comissão Especial do Impeachment.

Segundo a maioria dos ministros (7 a 4) não poderia ter tido uma chapa avulsa para a formação da comissão. Os nomes deveriam ser indicados pelo líderes partidários.

A maioria dos Ministros (8 a 3) também decidiram que o Senado pode arquivar o processo, ou seja, o
afastamento da presidenta só se dará se Câmara e Senado o aprovarem por maioria absoluta dos votos, ou seja, Dilma não ficará fora do cargo por 180 dias aguardando a decisão do Senado.

A votação secreta, patrocinada por Cunha, também foi rechaçada pelos ministros (6 a 5). O tribunal decidiu que as votações da Câmara e do Senado deverão ser todas abertas.

O único ponto não atendido pelos ministros constante na proposta do PCdoB é aquele que previa que a presidenta Dilma deveria apresentar defesa antes da abertura do processo de impeachment.

As decisões do STF dão um freio aos golpistas, mas a luta ainda não acabou. Para enterrar, em definitivo, o golpe é necessário ainda garantir a votação contra o impeachment ainda na Câmara.

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