segunda-feira, 9 de maio de 2016

Presidente da Câmara, Waldir Maranhão, anula sessão que decidiu pelo impeachment

Na manhã de hoje o presidente da Câmara, Waldir Maranhão (PP/MA) decidiu acatar parte da ação proposta pela Advocacia Geral da União que pedia a nulidade da sessão que decidiu pela admissibilidade do pedido de impeachment.


Na decisão do presidente a sessão que ocorreu nos dias 15, 16 e 17 de abril foram considerada nula pois haveriam ilegalidades no processo. As ilegalidades foram a orientação dos votos feita pelos líderes partidários, o fechamento de questão pelos partidos, a motivação de voto alheia ao tema em questão (os que votaram "pela família", por exemplo), a manifestação do relator no dia da votação e não abertura de espaço à defesa.

A decisão de Maranhão interromperia o processo que iria para decisão do plenário na próxima quarta-feira (11) e marcou outra sessão de votação, na Câmara dos Deputados, para daqui a 5 sessões, ou seja, entre segunda e terça-feira da semana que vem.

Veja abaixo a nota à imprensa do Presidente da Câmara , Waldir Maranhão, sobre a anulação da sessão que votou o pedido do impeachment:

Brasília, 09/05/2016 - Leia abaixo a íntegra da nota do presidente interino da Câmara dos Deputados por meio da qual ele anula a tramitação da votação do impeachment na Casa: Nota à imprensa 1. O Presidente da Comissão Especial do Impeachment no Senado Federal, Senador Raimundo Lira, no dia 27 de abril do corrente ano, encaminhou à Câmara dos Deputados, ofício em que indagava sobre o andamento de recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União contra a decisão que autorizou a instauração de processo de impeachment contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff. 2. Ao tomar conhecimento desse ofício, tomei ciência da existência de petição dirigida pela Sra. Presidente da República, por meio da Advocacia-Geral da União, em que pleiteava a anulação da Sessão realizada pela Câmara dos Deputados, nos dias 15, 16 e 17 de abril. Nessa sessão, como todos sabem, o Plenário desta Casa aprovou parecer encaminhado pela Comissão Especial que propunha fosse encaminhada ao Senado Federal para a eventual abertura de processo contra a Sra. Presidente da República, Dilma Rousseff, por crime de responsabilidade. 3. Como a petição não havia ainda sido decidida, eu a examinei e decidi acolher em parte as ponderações nela contidas. Desacolhi a arguição de nulidade feita em relação aos motivos apresentados pelos Srs. Deputados no momento da votação, por entender que não ocorreram quaisquer vícios naquelas declarações de votos. Todavia, acolhi as demais arguições, por entender que efetivamente ocorreram vícios que tornaram nula de pleno direito a sessão em questão. Não poderiam os partidos políticos ter fechado questão ou firmado orientação para que os parlamentares votassem de um movo ou de outro, uma vez que, no caso deveriam votar de acordo com as suas convicções pessoais e livremente. Não poderiam os senhores parlamentares antes da conclusão da votação terem anunciado publicamente os seus votos, na medida em que isso caracteriza prejulgamento e clara ofensa ao amplo direito de defesa que está consagrado na Constituição. Do mesmo modo, não poderia a defesa da Sra. Presidente da República ter deixado de falar por último no momento da votação, como acabou ocorrendo. 4. Também considero que o resultado da votação deveria ter sido formalizado por Resolução, por ser o que dispõe o Regimento Interno da Câmara dos Deputados e o que estava originalmente previsto no processamento do impeachment do Presidente Collor, tomado como paradigma pelo STF para o processamento do presente pedido de impeachment. 5. Por estas razões, anulei a sessão realizada nos dias 15, 16 e 17 e determinei que uma nova sessão seja realizada para deliberar sobre a matéria no prazo de 5 sessões contados da data em que o processo for devolvido pelo Senado à Câmara dos Deputados. 6. Para cumprimento da minha decisão, encaminhei ofício ao Presidente do Senado para que os autos do processo de impeachment sejam devolvidos à Câmara dos Deputados. Atenciosamente, Deputado Waldir Maranhão Presidente em exercício da Câmara dos Deputados

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