quarta-feira, 11 de maio de 2016

Sartori consegue aprovar a volta dos pedágios por mais 30 anos

Esse pedágio, em Farroupilha, pode voltar
2046, guarde esse ano. Esse será o marco para o novo fim dos contratos de pedágios que serão firmados pelo governador José Ivo Sartori (PMDB) no Rio Grande do Sul.

Sartori conseguiu aprovar, ontem, na Assembleia Legislativa, por 32 votos a favor e 13 contrários um projeto de lei que autoriza o Executivo a conceder os serviços de exploração das rodovias (operação, conservação, manutenção, melhoramentos e ampliação da infraestrutura), bem como da infraestrutura dos transportes terrestre das rodovias estaduais. Estabelece, ainda, que o valor das tarifas pagas pelos usuários será definido em licitação, do tipo menor preço, na busca da menor proposta, e que caberá ao Daer a fiscalização da execução dos contratos e a análise dos projetos de engenharia.

Além do tempo maior de concessão há outra diferença entre essa proposta e a que foi aprovada por outro peemedebista, Antonio Brito, nos anos de 1990. Sartori conseguiu aprovar que ele não precisa que a Assembleia aprove as concessões, ou seja, ele ganhou um cheque em branco para espalhar pedágios pelo estado todo.

Mesmo a emenda proposta pelo PDT, e aprovada, que prevê que o governo apresente um marco regulatório antes dos editais, evitará que as concessões sejam impostas pelo poder executivo. O marco regulatório será feito por decreto o que não garante participação da comunidade na discussão.

“Esse projeto do governo Sartori é pior do que o do governo Britto, os prazos são mais longos e as condições não são explícitas”, afirmou o deputado estadual Tarcísio Zimmermann (PT).
“A política de concessão não pode ser no escuro por 30 anos, sem controle público. Perto de Sartori, Britto foi tímido: não teve coragem de dispensar a Assembleia”, alfinetou Manuela (PCdoB).

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