Suposta ajuda para impulsionar notícias favoráveis a Jair Bolsonaro na internet será investigada. TSE puniu empresário com multa de R$ 10 mil. O Correio teve acesso a mensagens de empresas que oferecem disparos de mensagens para candidatos
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tinha todos os indícios de que os impulsionamentos irregulares em redes sociais estavam ocorrendo durante a campanha eleitoral a favor de candidatos. No mês passado, o órgão multou o empresário Luciano Hang em R$ 10 mil por contratação de patrocínio citando favoravelmente a Jair Bolsonaro (PSL). Além disso, especialistas procuraram a Corte para detalhar como o esquema de empresas especializadas em disparos de mensagens via WhatsApp funcionava durante a eleição. Um dos casos foi denunciado em reportagem de ontem da Folha de S. Paulo — motivo da apresentação de ações contra a candidatura do militar reformado.
Quadro mostra o alcance das empresas que disparam as mensagens
O Correio teve acesso a mensagens de empresas que oferecem disparos de mensagens para candidatos. “Aqui vai a melhor dica para chegar lá nas eleições”, diz a propaganda para marqueteiros eleitorais. “São disparos que atingem 100% das pessoas com celular, o que corresponde a 99% dos eleitores.” Tal ação não é permitida pela legislação, com o objetivo de evitar o abuso de poder econômico. As empresas oferecem o disparo para uma base de dados própria, o que também é proibido pelo TSE. Os bancos com cadastros de eleitores só podem ser criados pelos próprios partidos, candidatos e coligações.
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Hang, dono das lojas Havan, foi condenado pelo TSE por impulsionar conteúdo a favor de Bolsonaro no Facebook. O assunto foi julgado em uma das sessões da Corte. Os ministros entenderam que, apesar de o candidato do PSL ser beneficiado com a ação, não sabia do ato ilegal, portanto, não o puniram. A representação contra os atos do empresário foi protocolada pela Coligação para Unir o Brasil, do candidato Geraldo Alckmin. Por unanimidade, os ministros entenderam que a legislação proíbe expressamente qualquer tipo de veiculação de propaganda eleitoral paga na internet, como uma forma de evitar a interferência do poder econômico.
“A lei estabelece que pessoa física não pode fazê-lo (o impulsionamento), por um motivo muito simples: é que seria absolutamente impossível avaliar, na prestação de contas (do candidato), as inúmeras pessoas que contratariam diretamente o impulsionamento”, explicou o relator do caso, ministro Luís Felipe Salomão, em seu voto. Procurada pela reportagem, a assessoria de Bolsonaro não se pronunciou sobre o assunto. O jornal não conseguiu contato com Luciano Hang.
Pistas apresentadas
Em entrevista ao Correio, o marqueteiro Marcelo Vitorino, responsável pela campanha digital de Alckmin, afirmou que todos as informações sobre o uso irregular das bases de dados, impulsionamento e disparos eram de conhecimento do TSE. “Todos as pistas de que isso ocorreria
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foram apresentadas, mas não se fez nada. Quem perde com isso é o eleitor, que acaba ludibriado.” Segundo ele, há menos de 50 empresas capazes de enviar mensagens em massa no Brasil, e que não seria tão difícil de se acompanhar ou investigar.
Por outro lado, o Ministério Público e a Polícia Federal devem iniciar investigações sobre o suposto pagamento de impulsionamento a favor de Bolsonaro por empresários, o que é proibido por lei. Três ações sobre irregularidades na campanha dele pela internet foram apresentadas ontem à Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) e ao TSE: do PT e dos deputados Jean Wyllys (PSol-RJ) e Jorge Solla (PT-BA). As medidas judiciais ocorrem após o jornal Folha de S. Paulo ter informado que empresários teriam comprado pacotes de disparos em massa de mensagens pró-Bolsonaro e contra o PT no aplicativo WhatsApp. De acordo com a reportagem, sai por R$ 12 milhões cada contrato, firmado com agências de comunicação especializadas em redes sociais.
A empresa Quickmobile — que trabalhou para Dilma Rousseff (PT) na eleição de 2014 — é apontada como uma das agências contratadas. Em seu site, a empresa informa que possui “uma ferramenta de comunicação dinâmica, com baixo custo, simples de ser utilizada, com a possibilidade de personalização da mensagem e com garantia de entrega e a certeza de leitura da mensagem enviada”. Procurada pela reportagem, a Quickmobile não retornou as ligações.
Apoio
Entre os envolvidos, de acordo com a publicação, está Luciano Hang. Por meio das redes sociais, Hang disse que desafia que “mostrem qualquer contrato dele com as empresas de WhatApp”. Bolsonaro, pelo Twitter, negou ter solicitado ajuda financeira. “Apoio voluntário é algo que o PT desconhece e não aceita. Sempre comprando consciências. Um dos ex-filiados de seu partido de apoio, o PSol, tentou nos assassinar. Somos a ameaça aos maiores corruptos da história do Brasil. Juntos resgataremos nosso país”.
O ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, afirmou que vai aguardar o andamento do caso na Justiça, e evitou comentar sobre eventuais investigações. “O direito à denúncia é de qualquer candidato. Quem decide se essa denúncia vai ser ou não acatada é a Justiça”, disse. O próprio TSE prometeu uma coletiva hoje para falar sobre o assunto.
Para o advogado eleitoral Renato Ribeiro, as suspeitas lançadas contra o candidato do PSL “são gravíssimas” e precisam ser apuradas. É indispensável, porém, que se apresentem provas de que as empresas efetivamente pagaram pela difusão das informações.
Por Vanessa Gil, Paula Cervelin Grassi, Raquel Duarte, Cíntia Barenho* O Brasil é um país formado por um histórico de imigrações. Primeiro a forçada, através da escravização de seres humanos vindos da África. Depois, por europeus que viam nesse país de dimensões continentais a possibilidade de uma vida longe da fome, da miséria e de todas as marcas da violência impostas pelo desemprego do século XIX e mais tarde por duas grandes guerras. Aqui no Rio Grande do Sul, por exemplo, para instalar os europeus que viriam substituir o trabalho escravo, os Kaingangs foram expulsos da região da Serra. Não foi um processo fácil para nenhum dos envolvidos. Ninguém atravessou o Atlântico porque gostava de papagaios. Atravessaram porque suas condições materiais assim exigiam. Encontraram um país que se estruturou sobre a escravidão e o foi o último a aboli-la. Aqui, trabalho era coisa de negro, e, por consequência, de pobre. Só uma coisa era menos nobre do que trabalhar, ser negro/a. Negro/a e
Servidores protestam no momento da aprovação do PL 206 Foi por um voto! Precisava de 28 e a bancada governista conseguiu 29 votos. Esse resultado aprovou a Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual (PL 206), proposta pelo governador José Ivo Sartori (PMDB). A lei não traz nenhum benefício a máquina pública ou a estrutura do estado, muito antes pelo contrário. Ao incluir nas despesas com pessoal os valores de precatórios e RPVs (Requesições de Pequeno Valor) a folha de pagamento do Executivo salta de 54% da receita para 75%! Ou seja o Estado será obrigado a cortar 15 pontos percentuais de gastos, com pessoal, para cumprir a lei que acabou de aprovar. Isso signifca, em outras palavras, que não haverá reajustes de salários durante todo o governo Sartori e, talvez, pelo próximo governo, ou próximos. Também ficam suspensas as promoções (avanços de remuneração) e até as contratações de novos servidores. Para o governador Sartori se enquadrar na própria lei deverá, além de cortes em horas e
Com informações Correio do Povo Partidos de oposição anunciaram na final da manhã desta segunda-feira na Assembleia Legislativa a existência de gravações que apontariam que o deputado Mario Jardel (PSD) teria negociado seu voto em aprovação de projetos de interesse do Executivo gaúcho em troca de cargos. "Em parte dos áudios transcritos, o Ministério Público (MP) atesta que em tese existia uma negociação do parlamentar com o governo em troca do recebimento de 10 cargos. Em especial, o recebimento de cargos em troca do voto para a redução do teto das RPVS", declarou o presidente da comissão de Ética da Assembleia, deputado Juliano Roso (PCdoB). Ainda segundo Roso, em uma das transcrições há a informação que uma das pessoas recebedoras dos cargos não precisaria "nem trabalhar, era só aparecer de vez em quando". Conforme Roso, a documentação foi obtida após ele solicitar ao MP o procedimento investigatório completo e receber um DVD que contém 1.318 páginas. Em u
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