MPF/RS ajuíza ação improbidade contra prefeito de Canela e pede seu afastamento

Fonte: Assessoria de Comunicação/Procuradoria da República no Rio Grande do Sul

O procurador da República no Município de Caxias do Sul Fabiano de Moraes ingressou na Justiça Federal com ação de improbidade administrativa contra onze réus, entre os quais o prefeito de Canela, Constantino Orsolin (PMDB); a empresa Monterry Montagem de Stands Ltda, o secretário municipal de Obras Alcyr Francisco Stacke, o assessor jurídico, Wagner Adilson Kock, e o coordenador da Defesa Civil, Sandro Cazzanelli, por malversação de verbas públicas federais. O procurador da República pede o afastamento cautelar do prefeito, do secretário de Obras e do assessor jurídico "para assegurar uma instrução processual correta e livre de qualquer interferência indevida".

Dinheiro repassado pelo governo federal não teria ido para
quem mais precisava

Em julho de 2010, o Ministério da Integração Nacional, através da Secretaria Nacional de Defesa Civil, repassou para a prefeitura de Canela R$ 7 milhões, em decorrência de situação de emergência decretada no município, após passagem de tornado e chuvas fortes. A apuração das irregularidades pelo Ministério Público Federal, foi concluída a partir de documentação encaminhada por CPI instaurada na Câmara de Vereadores de Canela e de inquérito civil público remetido pela Promotoria de Justiça do município. A investigação demonstrou a ocorrência de diversas irregularidades nos contratos firmados com a empresa Monterry, contratada com dispensa de licitação.

A empresa, segundo o procurador da República, não possuía qualificação técnica necessária, já que não era do ramo de construção civil, mas de montagem de stands. “O relatório de áreas atingidas pelo desastre natural, encaminhado pela Prefeitura de Canela à Secretaria Nacional de Defesa Civil”, destaca Fabiano de Moraes, “não refletia a realidade do Município, sendo que obras foram realizadas em áreas que não haviam sido atingidas pelo tornado, entre outras irregularidades”.

Entre os inúmeros indícios que reforçam a existência de irregularidades está a falta de preparo da empresa para realizar as obras ajustadas, constatada pela péssima qualidade das casas que estavam sendo construídas e a demora para construção e entrega prejudicando a população atingida pela intempérie, a irregularidade dos adiantamentos de pagamentos feitos, sem que houvesse qualquer contrapartida por parte da empresa e o ajuste para reconstrução e reformas em localidadesdo município que não haviam sido atingidas pelas chuvas e ventos do dia 21 de julho de 2010.

De acordo com o procurador da República, entre as penas previstas estão a perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio; o ressarcimento integral do dano; a perda da função pública; a suspensão dos direitos políticos; o pagamento de multa civil, além da proibição decontratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.

A ação corre na Justiça Federal sob o número 5013833-84.2011.4.04.7107.