Petição do Estado laico acolhida por 5X0 no Conselho da Magistratura do TJ-RS
* matéria extraída do blog Lésbicas Feministas: http://lblrs.blogspot.com/2012/03/peticao-do-estado-laico-acolhida-por.html
Nesta terça-feira, 06 de março, em decisão história, com voto brilhante do Desembargador Cláudio Baldino Maciel, o TJ-RS, por 5x0, deferiu o pedido impetrado pela Liga Brasileira de Lésbicas, Somos, Nuances, Themis, Marcha Mundial das Mulheres, Rede Feminista de Saúde e Themis para retirada de símbolos religiosos das dependências do TJ-RS em todo o Estado.
No voto o Relator acolhe toda a argumentação feita nas duas petição (inicial e recursal), amparado pela Constituição Federal (laicidade e princípio da impessoalidade), proferindo sentença que consideramos histórica.
Consideramos este um importante passo na separação do Estado e Religião, único caminho para as liberdades laicas, e um importante passo para que possamos discutir, livres da tutela religiosa, temas importantes como aborto, direitos LGBT, avanço do estudo com células tronco e outros temas.
A Liga Brasileira de Lésbicas tem muito orgulho de ter iniciado este debate no RS e esperamos que esta decisão sirva como base para ações em todo o Brasil. Reforçamos que a liberdade de crença religiosa é um princípio fundamental, garantido aos cidadãos, mas que ao Estado cabe manter sua imparcialidade e o devido distanciamento para poder encaminhar com imparcialidade demandas de toda a sociedade.
Parabéns às lutadoras e lutadores que acreditaram nesta demanda.
Vamos acompanhar, agora, petições semelhantes que tramitam na Câmara, no Executivo Estadual e na Assembléia Legislativa, buscando que encaminhamento semelhante seja dado nestas outras importantes instâncias do Poder Público Gaúcho.
Processo 0139111003480
Nesta terça-feira, 06 de março, em decisão história, com voto brilhante do Desembargador Cláudio Baldino Maciel, o TJ-RS, por 5x0, deferiu o pedido impetrado pela Liga Brasileira de Lésbicas, Somos, Nuances, Themis, Marcha Mundial das Mulheres, Rede Feminista de Saúde e Themis para retirada de símbolos religiosos das dependências do TJ-RS em todo o Estado.
No voto o Relator acolhe toda a argumentação feita nas duas petição (inicial e recursal), amparado pela Constituição Federal (laicidade e princípio da impessoalidade), proferindo sentença que consideramos histórica.Consideramos este um importante passo na separação do Estado e Religião, único caminho para as liberdades laicas, e um importante passo para que possamos discutir, livres da tutela religiosa, temas importantes como aborto, direitos LGBT, avanço do estudo com células tronco e outros temas.
A Liga Brasileira de Lésbicas tem muito orgulho de ter iniciado este debate no RS e esperamos que esta decisão sirva como base para ações em todo o Brasil. Reforçamos que a liberdade de crença religiosa é um princípio fundamental, garantido aos cidadãos, mas que ao Estado cabe manter sua imparcialidade e o devido distanciamento para poder encaminhar com imparcialidade demandas de toda a sociedade.
Parabéns às lutadoras e lutadores que acreditaram nesta demanda.
Vamos acompanhar, agora, petições semelhantes que tramitam na Câmara, no Executivo Estadual e na Assembléia Legislativa, buscando que encaminhamento semelhante seja dado nestas outras importantes instâncias do Poder Público Gaúcho.
Processo 0139111003480
Comentários
Postar um comentário
Somos responsáveis, mesmo que indiretamente, pelo conteúdo dos comentários. Portanto textos que contenham ofensas, palavrões ou acusações (sem o fornecimento de provas) serão removidos. Se quiser falar algo que necessite de anonimato use o email polentanews@gmail.com