Pagamento de 13º por empréstimo gera confusão e pode ser armadilha para servidor

Mota: "Se governo não pagar em dia o servidor pagará juros
por atraso"

Com informações de Sul21

Mais uma vez o governo Sartori (PMDB) cria confusão com o pagamento dos salários dos servidores públicos estaduais. Agora, ao pedalar o pagamento do décimo terceiro salário deixando a triste opção aos servidores de, ou receber em seis vezes a partir de julho do ano que vem ou fazer um empréstimo no Banrisul, os servidores enfrentam fila, falta de informação e problemas para receber seu salário.

O principal motivo é que o Banrisul não fez nenhum convênio com o governo do Estado. “O banco colocou uma linha de crédito para a antecipação do 13º. Nada mais é do que um empréstimo bancário, dentro das condições normais e regras definidas pelo Banco Central. “Quando o Estado pagar o 13º as pessoas, o banco vai simultaneamente debitar o empréstimo que fez aos servidores”, esclareceu Luiz Gonzaga Veras Mota, presidente do banco.

Isso quer dizer que se o servidor estiver em dívida, ou com pendência com o banco, ele não poderá retirar o seu salário. Os servidores que escolheram a portabilidade (receber o pagamento em outro banco) deverão abrir uma conta no Banrisul para receber o salário.

Mas os servidores poderão enfrentar outro problema, uma verdadeira armadilha. Caso o governador Sartori não pague o valor devido para o banco em dia quem pagará juros por atraso é o servidor que pediu o empréstimo. "Ele é o devedor”, disse taxativamente Mota.

Na ultima vez que houve empréstimo para pagamento do décimo terceiro salário, durante o governo Rigotto (PMDB), os servidores que tinham pendência com o Banrisul receberam o valor no dia correto, por excepcionalidade.

Antes dessa medida ser aprovada pela Assembleia Legislativa o chefe da Casa Civil do governo do Estado, Márcio Biolchi, afirmou que estes problemas relatados não aconteceriam por se tratar de uma “espécie de empréstimo consignado” a ser pago pelo governo do Estado e que os valores poderiam sim ser sacados em outras instituições bancárias.

Mas não foi isso que aconteceu!

Além do governo mentir para o servidor, e para a Assembleia, o governo Sartori usa um banco público para financiar seus pagamentos, ou seja, faz algo muito pior do que o fato que foi conhecido como pedalada fiscal. Sartori incorre de violação da Lei de Responsabilidade Fiscal. Fica a pergunta como os Tribunais de Contas vão tratar essa situação. Uma proposta de impeachment de Sartori teria mais base jurídica do que a que foi formulada contra a presidenta Dilma.