quarta-feira, 11 de janeiro de 2012

Prefeitura acha que contratar parente de CC sem concurso não é problema, mas Ministério Público não pensa igual

CC do Turismo encara denúncias de nepotismo
Foi divulgado no site da Revista O Caxiense, ontem, que o Ministério Público instaurou inquérito cívil para apurar a contratação da cunhada e da esposa do Assessor Técnico da Secretaria Municipal de Turismo, Saulo Velasco (PDT).

Quando essa denuncia saiu, também nas páginas do O Caxiense, a repercutimos aqui (veja postagem). Algum tempo depois o procurador geral do município, Lauri Romário Silva, achou que a contratação de parentes, sem concurso público, nesse caso, não contrariava nenhuma lei e a sindicância foi encerrada, como os dois casos anteriores também.

Acontece que o promotor Alexandre Porto França tem um entendimento diferente:

“Por ora, não tenho dúvida de que fere a Súmula Vinculante (que condicionaria as contratações do Município ao que está na Constituição Federal), mas a gente vai ter que analisar o tipo de contratação.”
Ainda nessa semana a Secretaria de  Turismo irá receber os ofícios de solicitação para a entrega de documentos sobre essas contratações. Se comprovada a irregularidade Saulo e até mesmo do titular da pasta, Jaison Barbosa (PDT), podem sofrer punições que vão desde multas, passando pela perda do cargo e inegibilidade.

Parece que essa semana é o "inferno astral" do Secretário Jaison. Depois de ver a cidade fora dos roteiros turísticos indicativos para a Copa de Mundo de 2014, ele ainda volta e enfrentar essa denúncia de contratação irregular de parente. Numa tentativa de correr atrás do prejuízo, incialmente Jaison culpou a politização do Ministério. Como não funcionou, corre atrás para tentar entrar nem que seja pela porta dos fundos.

Qual será a desculpa dada se for comprovada a contratação irregular? É esperar para ver.

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