quinta-feira, 16 de fevereiro de 2012

Projeto de gratuidades do transporte coletivo deverá ser encaminhado ao Executivo


A pressão de estudantes e idosos conseguiu derrubar, pelo menos por enquanto, as alterações das na Lei Orgânica Municipal, que incidem em critérios de gratuidades, no transporte coletivo. Durante a reunião da Comissão de Desenvolvimento Urbano, Transporte e Habitação da Câmara de Vereadores, na tarde desta quarta feira, dia 15, foi definido que os textos, com as alterações na Lei, serão encaminhados para o Executivo, para estudos técnicos, sem prazo para retorno.

Durante a sessão ordinária, os vereadores Marcos Daneluz/PT e Vinicius Ribeiro/PDT (presidente da comissão) detalharam que já foi encaminhado à Presidência da Casa um pedido de baixa dos projetos de emendas à referida lei, que tratam das passagens para idosos e estudantes.

De acordo com Vinicius, a Câmara ficou diante de um impasse: se as especificações sobre as gratuidades devem continuar na Lei Orgânica ou se esses direitos devem se restringir a leis específicas. “Por isso, a melhor forma de resolver o problema é por meio de entendimentos técnicos”, ponderou o vereador.

Para Daneluz, cujo pedido de vistas da matéria venceu nesta semana, a determinação das políticas do transporte coletivo cabe à prefeitura. Disse que a proposição ainda não apresenta condições de ser apreciada em plenário.

Com essa decisão parte da novela que propunha a retirada desses direitos da Lei Orgânica se encerra. Agora é necessário que o Executivo, ou seja o Prefeito Sartori, encaminhe um projeto de lei regulamentando, ou não, essas duas gratuidades. Cabe agora as organizações que são contrarias as mudanças ficarem atentas sobre o conteúdo dessa legislação que poderá vir do Executivo.

Esse é um debate interessante que pode render muitas discussões durante a campanha eleitoral. Porque, se depender do prefeito Sartori, essa regulamentação não sai esse ano.

Com informações da Assessoria de Imprensa da Câmara de Vereadores

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