quarta-feira, 7 de março de 2012

Petição do Estado laico acolhida por 5X0 no Conselho da Magistratura do TJ-RS

* matéria extraída do blog Lésbicas Feministas: http://lblrs.blogspot.com/2012/03/peticao-do-estado-laico-acolhida-por.html

Nesta terça-feira, 06 de março, em decisão história, com voto brilhante do Desembargador Cláudio Baldino Maciel, o TJ-RS, por 5x0, deferiu o pedido impetrado pela Liga Brasileira de Lésbicas, Somos, Nuances, Themis, Marcha Mundial das Mulheres, Rede Feminista de Saúde e Themis para retirada de símbolos religiosos das dependências do TJ-RS em todo o Estado.

No voto o Relator acolhe toda a argumentação feita nas duas petição (inicial e recursal), amparado pela Constituição Federal (laicidade e princípio da impessoalidade), proferindo sentença que consideramos histórica.

Consideramos este um importante passo na separação do Estado e Religião, único caminho para as liberdades laicas, e um importante passo para que possamos discutir, livres da tutela religiosa, temas importantes como aborto, direitos LGBT, avanço do estudo com células tronco e outros temas.

A Liga Brasileira de Lésbicas tem muito orgulho de ter iniciado este debate no RS e esperamos que esta decisão sirva como base para ações em todo o Brasil. Reforçamos que a liberdade de crença religiosa é um princípio fundamental, garantido aos cidadãos, mas que ao Estado cabe manter sua imparcialidade e o devido distanciamento para poder encaminhar com imparcialidade demandas de toda a sociedade.

Parabéns às lutadoras e lutadores que acreditaram nesta demanda.

Vamos acompanhar, agora, petições semelhantes que tramitam na Câmara, no Executivo Estadual e na Assembléia Legislativa, buscando que encaminhamento semelhante seja dado nestas outras importantes instâncias do Poder Público Gaúcho.

Processo 0139111003480

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