sexta-feira, 30 de novembro de 2012

Dilma edita MP com 100% dos royalties do petróleo para a educação

A presidenta da República, Dilma Rousseff vetou o Artigo 3º do projeto de lei aprovado na Câmara dos Deputados que muda as regras de distribuição dos royalties do petróleo de campos já em exploração. Além disso, todos os royalties dos futuros contratos serão destinados 100% à educação.

 Essa proposta foi apresentada pelo governo, na Câmara dos Deputados, e foi rejeitada por uma diferença de 9 votos, tendo, por incrível que pareça, voto contrário da bancada do PDT, que geralmente só fala em educação. (leia aqui).

Com a Medida Provisória "Todos os royalties, a partir das futuras concessões, irão para a educação. Isso envolve todas as prefeituras do Brasil, os estados e a União, porque só a educação vai fazer o Brasil ser uma nação efetivamente desenvolvida”, disse o Ministro da Educação Aloísio Mercadante.

A MP ainda deve ser votada pela Câmara e pelo Senado. Cabe agora uma forte mobilização da população para que esses recursos não acabem indo para o caixa comum dos governos. É uma boa hora para mostrar quem defende a educação na prática e não só no discurso.

A destinação dos recursos do petróleo para a educação é um legado que a presidenta deixa para o futuro.

Com informações da Agência Brasil

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