terça-feira, 15 de janeiro de 2013

Dilma sanciona lei que reduz a tarifa de energia elétrica

Enquanto a taxa de água aumenta quase 20% em Caxias do Sul, a presidenta Dilma, sancionou o projeto de Lei que reduzirá as tarifas de energia elétrica que poderá chegar a 20%. Esse projeto está enfrentando uma grande resistência de setores conservadores. Diariamente há uma tentativa do PIG (Partido da Imprensa Golpista) de dizer que o Brasil poderá sofrer um "apagão". Diferente do tempo do FHC, quando além de privatizar todo o sistema energético e ainda assim houve um apagão, que foi preciso até ter uma taxa para solucionar o problema. Agora o Brasil não vive a iminência de situação semelhante. Os princicpias empecilhos para a redução das tarifas vieram das companhias de SP e MG, que tem governos tucanos.

A matéria abaixo é do jornalista Danilo Macedo da Agência Brasil


A presidenta Dilma Rousseff sancionou a lei que prorroga as concessões de geração de energia elétrica e reduz encargos setoriais de forma a oferecer tarifas menores ao consumidor. De acordo com a Lei 12.783, de 11 de janeiro de 2013, publicada hoje (14) no Diário Oficial da União, as concessões de geração de energia elétrica poderão ser prorrogadas uma única vez, pelo prazo de até 30 anos, de forma a assegurar a continuidade, a eficiência da prestação e a tarifa mais baixa.

Para terem o contrato de geração renovado, as concessionárias devem atender a requisitos estabelecidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) em relação a tarifas e qualidade do serviço. A agência também disciplinará o repasse, para a tarifa final paga pelo consumidor, de investimentos necessários para manter a qualidade e continuidade da prestação do serviço pelas usinas hidrelétricas.

A lei deixa claro que a prorrogação das concessões de energia elétrica “será feita a título oneroso, sendo o pagamento pelo uso do bem público revertido em favor da modicidade tarifária, conforme regulamento do poder concedente”.

De forma a assegurar a continuidade, a eficiência da prestação do serviço e a segurança do sistema, a lei também autoriza a prorrogação, pelo prazo de até 20 anos, das concessões de geração de energia termelétrica. O pedido de prorrogação deve ser feito pela concessionária com antecedência de 24 meses do fim do contrato ou outorga.

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