quarta-feira, 30 de janeiro de 2013

TCE determina revisão do cálculo para aumento da passagem em Porto Alegre

Com informações de Sul 21

O Tribunal de Contas do Estado emitiu uma cautelar determinando que a EPTC, empresa pública responsável por gerenciar o trânsito em Porto Alegre, revise a forma de cálculo que vinha usando para a determinação do valor da tarifa de ônibus e táxi lotação na capital.

O TCE acatou uma orientação do Ministério Público de Contas, MPC, que observou que a empresa não pode considerar a frota total de veículos para reajustar a passagem. Pela determinação a EPTC terá que considerar apenas a frota de ônibus que está em operação nas ruas para calcular o aumento em 2013. Ainda há a determinação de que a empresa pública considere os efeitos da desoneração tributária imposta pela Lei Federal 12.715/2012. A norma inclui as empresas de transporte coletivo de passageiros dentre as beneficiadas com a redução da alíquota das contribuições previdenciárias sobre a folha de pagamento dos funcionários.

“Esta decisão visa não somente evitar o prejuízo para a população usuária do transporte coletivo urbano, mas também garantir cômputo da desoneração tributária instituída em Lei”, disse Iradir Pietroski, conselheiro que foi o relator do processo.

A EPTC ao fazer o cálculo da tarifa incluia os veículos reservas como se estivessem circulando. Isso fazia com que fosse diminuída, artificialmente, a eficiência do sistema. Pelos cálculos a tarifa de ônibus cairia de de R$ 2,85 para R$ 2,60 na capital. “as empresas estão operando com uma lucratividade em sua grande maioria superior ao previsto pela planilha tarifária”, aponta o relatório do TCE.

Caxias do Sul tem uma realidade diferente, é claro, mas isso nos fez pensar se a situação não pode ser semelhante. A planilha de cálculo é obscura e ninguém consegue analisar ela com o devido cuidado. Um dos pontos apontados pelo TCE, porém, é objetivo. Há uma desoneração de impostos. Essa desoneração foi repassada ao usuário? Essa era uma das choradeiras comuns da Visate em todo o reajuste de passagem.

A Visate também conta com frota reserva. Essa frota reserva, no momento que não está na rua, entra no cálculo do valor da passagem?

É necessário que o movimento social de Caxias do Sul provoque o TCE para analisar se em Caxias situação semelhante acontece. Na pior das hipóteses fica como está.

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