sexta-feira, 25 de outubro de 2013

Projeto de lei busca proibir o uso de máscaras em protesto no RS

Um projeto de autoria do deputado estadual Jorge Pozzobom (PSDB) quer proibir, no Estado do Rio Grande do Sul, o uso de peças que ocultem o rosto em protestos. Uma legislação similar foi sancionada pelo governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), no dia 11 de setembro.

O Projeto de Lei (283/2013) tem 7 artigos e estabelece que além da proibição do uso de máscaras estaria vedado, também, o uso de armas de qualquer natureza (isso já é lei). A proposta, porém, faz uma ressalva. Estão excluídas da proibição as festividades do calendário oficial, ou seja, ele evita "pagar o mico" de proibir máscaras no carnaval!

Entre os artigos Pozzobom insere duas "armadilhas". A primeira fala da proibição de "frustrar outro evento anteriormente convocado para o mesmo local", o que acarretaria a inviabilização de protestos junto com inaugurações, visitas oficiais ou qualquer outra atividade.

A segunda, e mais grave, é o aviso prévio à autoridade policial como condição indispensável à realização da reunião (como diz o artigo 3º do projeto). Essa condição contraria a constituição que em seu artigo 5º garante a liberdade de reunião.

A legislação, no Rio de Janeiro, não coibiu os protestos, nem a violência que eram decorrente do confronto dos mascarados com a polícia, muito antes pelo contrário. Se há um grupo de 100 ou 200 mascarados e a polícia tentar identificar todos o que está acontecendo? Confronto.

Essa é mais uma legislação do tipo "na onda dos acontecimentos". Ela não resolve nenhum problema. Cria muitos outros e coloca a polícia na situação de agir sempre com violência. É a típica legislação que irá gerar um corpo, ou mais, estendido no chão. Ninguém esperaria menos de um deputado tucano.

Um comentário:

  1. Daqui a pouco chega um deputado alucinado e cria a lei que posts e comentários feitos na internet não poderão mais ser feitos anonimamente. Estaremos ferrados. hahahaha

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