terça-feira, 25 de março de 2014

Veradora denuncia nepotismo na Secretaria de Educação

Irmã da Secretária ocupava cargo de chefia
O fato da coordenadora pedagógica de educação infantil ser irmã da secretária municipal de educação, Marléa Ramos Alves (PDT), gerou denúncia de nepotismo por parte da vereadora Denise Pessôa (PT). De acordo com Denise, a servidora exerceria função gratificada (chefia) o que segundo a súmula vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal é ilegal.

A petista explicou que norma do STF relata, claramente, que a nomeação de parentes de até 3º grau é vedada, o que inclui cargos em comissão (CC) e funções gratificadas (FG). Segundo Denise, o FG é uma forma de gratificar um servidor público concursado, com o cargo de chefia. "É bem questionável a situação da primeira-dama de Caxias, que é esposa do prefeito Alceu Barbosa Velho e coordena a Comunicação do Executivo", observou (veja aqui matéria que o Polenta News fez sobre esse assunto). Ela acrescentou que a situação também desrespeita o Estatuto dos Servidores Municipais de Caxias do Sul.

A secretária tentou se justificar dizendo que não haveria nepotismo pois sua irmã não seria sua "subordinada direta", como se um setor da secretaria de educação fosse uma parte em separado da própria secretaria. Inicialmente Marléa chegou a dizer que sua irmão não recebia Função Gratificada, mas admitiu que ela recebeu, durante alguns meses no ano passado, mas o benefício foi suspenso por determinação da Procuradoria Geral do Município.

Esse é mais um caso de favorecimento de parentes durante as gestões Sartori/Alceu. Na gestão Alceu tem sido comum o cargo de chefia ser exercido "informalmente". É o caso da coordenadora de comunicação, esposa do prefeito, e agora da irmã da secretária de educação. Essas relações de trabalho informais acabam contaminando o serviço público e irão, com certeza, gerar problemas judiciais no futuro.

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