quinta-feira, 17 de julho de 2014

Lei garante piso nacional para agentes comunitários de saúde

Uma luta antiga dos trabalhadores da área da saúde chegou ao fim: a Presidenta Dilma sancionou em 18 de junho a Lei nº 12.994/2014, que define o piso salarial dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias. A lei garante o valor mínimo de R$ 1.014 aos trabalhadores que cumpram jornada de 40 horas semanais. Porém, por divergências entre os parlamentares, não houve regramento sobre como se darão os reajustes salariais.

O novo valor já deve ser aplicado por todos os entes da federação. De acordo com a lei, a União deverá prestar assistência financeira complementar aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, para cumprimento do piso, o que representa 95% do valor a ser pago. Geralmente são os municípios que tem sob seus cuidados os serviços dos agentes comunitários e de endemias, pois eles trabalham diretamente com a população, sendo um importante instrumento de saúde preventiva.

Atualmente, em Caxias do Sul, os agentes comunitários recebem R$ 792 e os de endemias R$ 762. Em junho eles não receberam qualquer reajuste salarial e para o mês de julho também não há previsão de cumprimento do novo piso. A Secretaria da Saúde informou que para realizar os pagamentos depende do repasse de verbas do Governo Federal.

Mas quais as funções desses profissionais?

Agente Comunitário de Saúde: exerce atividades de prevenção de doenças e promoção da saúde, mediante ações domiciliares ou comunitárias, individuais ou coletivas, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS. Eles estão vinculados a uma determinada região onde residem e estimulam a participação da comunidade nas políticas públicas voltadas para a área da saúde, realizam visitas domiciliares, promovem ações que fortaleçam os elos entre o setor saúde e outras políticas que promovam a qualidade de vida.

Agente de Combate às Endemias: exercem atividades de vigilância, prevenção e controle de doenças e promoção da saúde, desenvolvidas em conformidade com as diretrizes do SUS e sob supervisão do gestor de cada ente federado.

O Projeto de Lei que estabeleceu o reajuste estava tramitando no Congresso Nacional desde 2006. São cerca de 300 mil agentes de saúde e de endemias no Brasil que estavam aguardando ansiosamente por esta boa notícia.

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