quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015

Primeira medida de Eduardo Cunha na presidência da Câmara: Agilizar a aprovação da anti-reforma eleitoral

Gustavo Lima / Câmara dos Deputados
Dois dias depois de eleito presidente da Câmara dos Deputados, o deputado Eduardo Cunha (PMDB/RJ) tomou sua primeira medida: agiliza a aprovação da uma anti-reforma eleitoral. O presidente da Câmara colocou em votação, no plenário, a admissibilidade da PEC 352/2013, elaborada por uma comissão presidida pelo ex-deputado Cândido Vaccarezza. Essa PEC surgiu como "resposta" a proposta de plebiscito proposto pela presidenta Dilma depois dos protestos de junho de 2013.

A proposta final ficou tão ruim que ela sofria obstrução na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Eduardo Cunha, com a prerrogativa de impor a pauta de votações colocou o texto em votação no plenário. Agora será criada uma nova comissão que irá discutir o projeto.

O bloco PT, PV, PCdoB e Psol tentaram impedir o andamento da votação mas voltaram atrás com o comprometimento de que a comissão não estará restrita apenas a essa proposta, ou seja, além dos artigos discutidos pela antiga comissão outros poderão ser incluídos e isso é bom e ruim ao mesmo tempo.

Por que o texto é tão ruim? 


Primeiro porque não faz nenhuma reforma de verdade. A PEC mantém o financiamento misto de campanhas (contribuições de pessoas física e empresas). Nesse aspecto há uma Ação Direta de Inconstitucionalidade, Adin, tramitando no STF. O Supremo já acatou, por 6 votos a 1 que a doação de empresas para candidaturas é inconstitucional. O julgamento não foi completado porque o Ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo está há mais de 300 dias com ele.

Outro ponto polêmico é o que cria a cláusula de barreira para os partidos políticos. Só teriam direito a estrutura de bancada os partidos que alcançassem uma determinada porcentagem de votos.

Também existiria um número mínimo de votos para que um parlamentar se elegesse. Isso evitaria que um grande "puxador de votos" elegesse candidatos com votações inexpressivas.

Outras propostas no texto tem mais apelo popular, mas não quer dizer que sejam boas. Uma delas cria o voto facultativo, outra acaba com a reeleição para cargos executivos e tem ainda a proposta que unifica as eleições, de vereador a presidente, a cada quatro anos.

Como o texto ficará em aberto para novas discussões outros temas poderão ser inseridos como, por exemplo, o voto distrital. Com financiamento de campanhas eleitorais por empresas, voto facultativo e distrital as campanhas além de saírem mais caras do que já estão, criarão verdadeiros currais eleitorais pelos rincões do Brasil. Custará muito mais "convencer" o eleitor a ir votar pelas novas regras do que pelas antigas.

A reforma eleitoral é urgente e necessária para o Brasil, mas está sendo feita de maneira torta pelo corporativismo do Congresso. Depois não adianta dizer que a culpa é do governo federal.

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