quarta-feira, 27 de maio de 2015

Eduardo Cunha sofre duas derrotas e o sistema político não fica pior do que já está

Na noite de ontem (26/5) o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB/RJ), que também era mentor do projeto da reforma política que está sendo votado na Câmara dos Deputados, sofreu duas grandes derrotas. Com isso o sistema eleitoral não ficará pior do que está.

O Polenta News já vinha alertando que o projeto defendido por Cunha e pelo PMDB poderia piorar ainda mais o nosso sistema eleitoral (veja aqui).

Ontem foram votados dois pontos. O primeiro era sobre o sistema eleitoral, ou seja, como são eleitos os deputados federais, estaduais e os vereadores. A proposta de Cunha e do PMDB era o Distritão. Esse modelo transforma o estado ou a cidade em um grande distrito onde são eleitos os mais votados. Por esse sistema a maior parte dos votos são desperdiçados já que quem não vota em quem ganhou desperdiça o voto. Pelo sistema atual todos os votos, exceto os brancos e nulos, ajudam a eleger alguém.

O Distritão precisaria de 308 votos na Câmara. Obteve 210. Os contra foram ainda 267. Além de não conseguir o número mínimo de votos a tese do Distritão foi rejeitada pelo plenário.

Logo em seguir foi votada a proposta de financiamento empresarial de campanha. O financiamento de campanha hoje funciona de modelo misto. Uma parte é do Fundo Partidário e outra de contribuição de pessoas físicas e empresas. A proposta de Eduardo Cunha era que isso fizesse parte da Constituição. Por quê? Porque existe uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que questiona o financiamento de empresas no STF. Seis ministros já votaram a favor da Adin, ou seja, foram contra o financiamento empresarial. Entretanto o Ministro Gilmar Mendes pediu vistas e está há mais de um ano com o processo em seu gabinete.

O projeto também precisaria de 308 votos. Obteve 264! Outros 207 deputados foram contra. Com isso esse proposta também não ira continuar seu trâmite. Desse jeito o financiamento empresarial de campanha não estará na constituição e aumentará a pressão para que o Ministro Gilmar Mendes devolva o processo e o julgamento seja concluído.

Ainda haverão mais 7 pontos da reforma política para serem votados. Os temas que faltam falam do fim das coligações proporcionais, cláusula de barreira para partidos, cota de mulheres no parlamento, fim da reeleição nos executivos, projetos de iniciativa popular, voto facultativo e a unificação das eleições.

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