quinta-feira, 28 de maio de 2015

Entenda como foi a votação do financiamento privado de campanha na Câmara

Uma manobra regimental fez, na noite de ontem (27), uma votação ser refeita durante a discussão da reforma política. Na terça feira o financiamento empresarial de campanha não obteve votos suficientes para ser incluído na constituição, 308 votos. (veja aqui).

O presidente da Câmara valeu-se de uma emenda do PRB que estabelecia que empresas podem fazer doações eleitorais somente para partidos políticos e estes dividirão os valores com os candidatos. Pela proposta os candidatos receberão apenas recursos de pessoas física, além dos repassados pelos partidos.

Com esse detalhe muito sutil Cunha recoloou um tema que já havia sido votado novamente em pauta. A proposta acabou obtendo 330 votos favoráveis e 141 contrários. Setenta e seis deputados mudaram de voto em menos de 24 horas. Isso demonstra as enormes pressões que foram dispendidas para a aprovação dessa proposta.

O financiamento empresarial é um dos maiores responsáveis tanto pela corrupção na política. Além de ser utilizado pelos grandes grupos empresariais para favorecer suas pautas. Está cada vez mais consolidada as chamadas bancadas do boi (pecuária), da bala (indústira armamentista), dos bancos, etc.

Um exemplo bem marcante foi a votação para a remoção do símbolo de "contém transgênicos" das embalagens. Essa medida só interessa para as empresas que produzem esses alimentos e para o comércio que os vende. O consumidor não tem nenhuma vantagem com essa medida, só a desvantagem que ele irá consumir um alimento que não sabe a origem. As empresas doaram muito mais do que os consumidores para os deputados, logo o interesse das empresas foi mantido.

Outra consequência da votação de ontem é que a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) que a OAB propôs e que está tramitando no STF. A ação questiona o financiamento privado. Seis ministros, maioria, já concordaram com a tese, ou seja, o financiamento empresarial estaria suspenso. Entretanto o Ministro Gilmar Mendes pediu vistas do processo há mais de um ano e o julgamento está parado desde então.


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