sexta-feira, 29 de maio de 2015

Reforma Política: Câmara mantem coligações nas proporcionais mas cria cláusula de barreira

Sessões tumultuadas essa semana
Em uma nova rodada de votação a Câmara do Deputados manteve a possibilidade de coligações partidárias nas eleições proporcionais (vereadores e deputados) e criou uma cláusula de barreira para acesso a tempo de tevê e rádio e fundo partidário. 

A sessão começou tumultuada, reflexo ainda da manobra regimental que recolocou em votação o financiamento empresarial de campanha (veja aqui). A intenção do presidente Eduardo Cunha (PMDB-RJ), era votar o tempo de mandatos e as coincidências das eleições. Acontece que uma emenda aglutinativa do PSDB, que propunha isso, gerava uma situação surreal. Como ela não estabelecia a duração do mandato dos Senadores, a Câmara poderia estabelecer mandatos de 5 anos para prefeitos, vereadores, governadores, deputados e presidente e o Senado estabelecer mandato de 8 anos para senador, o que acabaria impossibilitando a unificação das eleições. Como havia um acordo que a Câmara não legislaria sobre o tempo de mandato do Senado a emenda ficou confusa e foi retirada de pauta. 

Resolvido o primeiro impasse, entrou na pauta o tema das coligações proporcionais. Sua inexistência beneficiaria muito os partidos maiores. Como o sistema eleitoral proporcional foi mantido com apoio das bancadas pequenas, os partidos maiores acabaram votando também para a manutenção das coligações nas eleições proporcionais. A emenda foi rejeitada por 236 contrários contra 206 favoráveis. 

Em seguida, os deputados analisaram a proposta que estabelecia uma cláusula de barreira para o acesso ao fundo partidário e para o tempo de propaganda eleitoral gratuita. A proposta garante "o direito a recursos do fundo partidário e de acesso gratuito ao rádio e à televisão, previsto no parágrafo 3º deste artigo, é reservado exclusivamente aos partidos que tenham concorrido com candidatos próprios à eleição geral para a Câmara dos Deputados e tenham eleito pelo menos um representante para qualquer das Casas do Congresso Nacional". 

Dos 32 partidos brasileiros apenas 4 não tem representação na Câmara ou no Senado. São eles: PSTU, PCO, PPL e PCB. Dois partidos tem apenas um deputado: PRTB e PSL. No final das contas a decisão muda muita pouca coisa. 

A proposta foi aprovada com folga. Foram 369 votos favoráveis e 39 contrários. 

Financiamento empresarial ainda vai render polêmica

Um grupo de 63 deputados do PT, PCdoB, PSOL, PPS e PDT entraram com um Mandado de Segurança no Supremo Tribunal Federal contra a manobra do presidente da Câmara para aprovar o financiamento empresarial à campanhas. Na sessão de quarta-feira, o deputado Eduardo Cunha descumpriu acordo feito com líderes partidários e colocou em votação o texto do relator Rodrigo Maia, após afirmar, na votação do dia anterior, que ele estaria prejudicado.

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