domingo, 14 de junho de 2015

Comitê contra a redução da maioridade penal é lançado em Caxias do Sul

O anfiteatro da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul ficou lotado para a o lançamento do comitê caxiense contra a redução da maioridade penal. Os presentes representam mais de 50 entidades da sociedade cívil que trabalham diretamente com jovens e adolescentes.

Quando se tratam de entidades que trabalham com crianças e adolescente as falas, na maioria das vezes, são contra a redução da maioridade penal. Foi o caso da atividade desse sábado (13). Ao invés de argumentos vazios favoráveis à redução da maioridade penal, geralmente criados por interesses político-partidários, os participantes propuseram a defesa da proteção de adolescentes, que na verdade são muito mais vítimas da violência.

Presente na atividade o ministro da Secretaria Nacional de Direitos Humanos, Pepe Vargas, afirmou que há uma tendência maior de confundir do que esclarecer sobre o assunto. "As pessoasem geral não tem essa posição [a favor da redução] porque tem má fé. Elas tendem a essa posição porque elas desconhecem a realidade. É sempre mais difícil esclarecer do que confundir, trazer luzes sobre as sombras é sempre mais difícil".

Pepe também ressaltou o deserviço feito por setores da mídia nessa discussão. "Infelizmente o que tem acontecido é que muitos veículos de comunicação e muitos comunicadores de renome nacional e até comunicadores locais, contribuem para criar mistificações que há  impunidade e que não há penalização para um adolescente que comete crimes".

Contudo existe uma possibilidade da lei ser aprovada no afodagilho e muitos deputados só votarem favorável para ficarem de bem com os setores midiáticos. Para evitar uma legislação que retire direitos da juventude brasileira há inúmeras propostas que "flexibilizariam" as penas constantes no Estatudo da Criança e do Adolescente.

Uma delas seria aumentar a pena para 8 anos de quem praticasse crime hediondo. Com essa medida o adolescente ficaria até os 18 anos numa unidade da Fase e cumpriria o resto do tempo em uma instituição só para adolescentes. Outra medida seria a emancipação do menor que cometeu crime hediondo.

A proposta do relator do projeto de lei da maioridade penal, Laerte Bessa (PR/DF) prevê a redução para qualque tipo de crime o que colocaria no presídio mais de 20 mil jovens, para fazer pós graduação em bandidagem.

Outra consequência pouco observada se a proposta do relator é que ela abre espaço para que maiores de 16 anos possam requerer direito a tirar carteira, a comprar bebida alcoolica e cigarros, e ter meninas de 16 anos se prostituindo não será mais crime.

Será que é isso que queremos?

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