terça-feira, 9 de junho de 2015

Descriminalização da maconha: um debate a ser feito.

Mais um episódio sobre a descriminalização da maconha terá desfecho. Está previsto para o dia 10/06 o voto do Ministro Gilmar Mendes, que é relator do RE (Recurso Extraordinário) 635.659. Nesse RE a Defensoria Pública de SP defende um cidadão punido pelo porte de 3g de maconha. Caso o STF julgue favorável o recurso, o Brasil dará um passo significativo para a descriminalização do uso pessoal da maconha. Hoje, consumir ou portar drogas para uso pessoal é crime previsto pelo art. 28 da Lei de drogas 11.343/06.

Varios países da Europa, alguns estados do EUA e recentemente o Uruguai ja enfrentaram esse debate e regulamentaram o consumo e a produção da maconha.

No Brasil, há um movimento forte desde o Fórum Social Mundial em 2002 em Porto Alegre, pela descriminalização da maconha e o uso medicinal da planta. Esse movimento organiza nas principais cidades do país, "marchas pela legalização da maconha" com milhares de participantes.

Os principais argumentos favoráveis são que a legalização do consumo da maconha diminuiria o tráfico de drogas, os processos judiciais por porte e consumo em pequenas quantidades e, consequentemente, a superlotação dos presídios, hoje considerado uma "escola do crime".

Além disso, pesquisas no mundo inteiro comprovam a eficácia do uso medicinal da maconha. No documentário recentemente lançado "Ilegal", podemos ter idéia da luta de um grupo de mães de crianças que sofrem de epilepsia e convulsões. Elas lutam pela liberação, por parte da Anvisa, da importação do medicamento "Canabidiol" ou "CBD", que contém o princípio ativo da maconha. Os relatos são impressionantes, crianças que sofrem em média 60 convulsões/mês, após o uso do medicamento à base de cannabis diminuíram para 5 ataques convulsivos. Para terem acesso ao medicamento, essas mães recorrem à criminalidade contrabandeando esse medicamento, que é legalizado em outros países.

No campo jurídico, a tese vai no sentido de defender a descriminalização do porte de drogas para uso próprio, assim, "cada cidadão tem liberdade para construir seu próprio modo de vida, desde que respeite o mesmo espaço dos demais" e que não seria "legítima a criminalização de comportamentos praticados na esfera íntima do indivíduo que não prejudiquem a terceiros".

Já na área da saúde os profissionais que trabalham com os usuários de drogas defendem a política de redução de danos com tratamentos públicos de saúde, que são muito mais eficazes que a estigmatização dos usuários como criminosos.

O debate e a superação desses preconceitos sobre as drogas lícitas e ilícitas é de fundamental importância para vencermos a hipocrisia e avançarmos. A guerra contra as drogas na forma que hoje é concebida faliu. Por isso é necessário novos olhares para enfrentar esse tema.

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