domingo, 28 de junho de 2015

MP investiga Aécio por defasagem de R$ 14,2 bilhões na Saúde de Minas Gerais

Os senadores Aécio Neves (PSDB-MG) e Antonio Anastasia (PSDB-MG) são alvos de ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais cobrando que o estado repasse R$ 14,2 bilhões para o setor da saúde pública. A Procuradoria da República em Minas diz que os tucanos descumpriram a Emenda Constitucional 29, que determina aplicação mínima de 12% do orçamento para a área, ao não executar os devidos investimentos quando foram governadores, entre 2003 e 2012. As informações constam no website da Procuradoria da República de Minas Gerais.

Além do não repasse, procuradores dizem na ação que houve, em um período de dez anos, seguidas manobras contábeis para forjar o cumprimento da emenda, “em total e absurda indiferença ao Estado de Direito”. Os autores da ação denunciam que “R$ 9,5 bilhões deixaram de ser aplicados no Sistema Único de Saúde (SUS) pelo governo mineiro, quantia que, em valores atualizados, corresponde a um desfalque de R$ 14,2 bilhões”.

Na acusação, os procuradores dizem que os tucanos inflaram dados incluindo gastos estranhos ao setor de saúde com o objetivo de simular o cumprimento da determinação constitucional. “Despesas com animais e vegetais” estão entre os exemplos de deturpação no investimento mínimo, diz a ação, uma vez que foram incluídas na rubrica orçamentária verbas destinadas ao Instituto Mineiro de Agropecuária e à Fundação Estadual do Meio Ambiente.

A ação civil diz ainda que o governo mineiro, no período mencionado, “chegou ao absurdo de incluir” em sua prestação de contas o custeio de serviços veterinários prestados a um canil da Polícia Militar como se fosse investimento em saúde pública. Nesse caso, também foram incluídos na rubrica gastos referentes à compra de medicamentos para uso veterinário.

Aécio e Anastasia foram procurados e não se posicionaram sobre a ação. Por meio de nota, o PSDB alegou que o cálculo feito pelos governos tucanos para atendimento à Emenda 29 é o mesmo do governo federal, e que as contas de ambos os governadores foram aprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais. A atual gestão mineira, do petista Fernando Pimentel, também não se pronunciou sobre a acusação contra os tucanos.

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